21 Q910763
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre os bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
22 Q910762
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

A competência para as ações fundadas em direito real sobre os imóveis cabe ao foro de situação da coisa.
23 Q910761
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil Conceito / Competência Internacional
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

No Brasil, o foro de domicílio do autor da herança possui a competência para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento das disposições de última vontade, a impugnação ou a anulação de partilha extrajudicial e, também, para todas as ações em que o espólio for réu, salvo se o óbito ocorrer no estrangeiro.
24 Q910760
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Critérios de Competência Competência no Processo Civil + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

A ação em que o réu estiver ausente será proposta no Distrito Federal, cujo foro também terá a competência para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento das disposições testamentárias.
25 Q910759
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Critérios de Competência Competência no Processo Civil + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. 
26 Q910758
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O foro de domicílio do réu possui competência para as causas cuja autoria seja da União.
27 Q910637
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: FGV
Quanto as regras pertinentes a competência do órgão judicante, à luz da jurisprudência, é correto afirmar que:
28 Q910588
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil Suspensão e Extinção do Processo + 3
Ano: 2023
Banca: FGV
Caio ajuizou demanda no Juizado Especial Cível da Comarca X, onde era domiciliado, tendo pleiteado a condenação de Tício a lhe pagar verba indenizatória de danos morais. Regularmente citado, Tício, no momento processual oportuno, ofertou contestação na qual, sem prejuízo de suas teses defensivas de mérito, alegou que a ação não deveria ter sido intentada no Juizado Especial Cível da Comarca X, mas sim no da Comarca Y, onde tem domicílio. Reconhecendo que assistia razão a Tício no tocante aos argumentos em que se estribava a questão preliminar arguida, deve o juiz: 
29 Q910581
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: FGV
Prolatada sentença por um juízo federal, o réu percebeu que a competência para o julgamento da causa seria do juízo estadual. Todavia, deixou o feito transitar em julgado sem a interposição de qualquer recurso. Após, no prazo cabível, propôs ação rescisória com base na incompetência do juízo federal para a causa. Nesse sentido, a ação rescisória da sentença será proposta no: 
30 Q910537
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Critérios de Competência Ações Possessórias + 1
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Imagine que João necessite promover ação judicial fundada em direito real sobre imóvel contra Ana. O imóvel objeto da lide fica localizado na cidade A. João reside na cidade B e Ana na cidade C. Cada cidade pertence a uma comarca diferente. Com base no caso hipotético, assinale a alternativa correta.