Prolatada sentença por um juízo federal, o réu percebeu

Questão Q910581

2023 FGV PGM - Niterói

Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual • PGM - Niterói

Prolatada sentença por um juízo federal, o réu percebeu que a competência para o julgamento da causa seria do juízo estadual. Todavia, deixou o feito transitar em julgado sem a interposição de qualquer recurso. Após, no prazo cabível, propôs ação rescisória com base na incompetência do juízo federal para a causa. Nesse sentido, a ação rescisória da sentença será proposta no:

A Tribunal Regional Federal, que, se julgar procedente o pedido rescindente, deverá encaminhar o feito para julgamento na justiça estadual; B Tribunal de Justiça, que, se julgar procedente o pedido rescindente, prosseguirá no julgamento da causa; C Tribunal de Justiça, que, se julgar procedente o pedido rescindente, encaminhará o feito para julgamento no juízo estadual de primeira instância; D Superior Tribunal de Justiça, que, se julgar procedente o pedido rescindente, prosseguirá no julgamento da causa; E Tribunal Regional Federal, que deverá extinguir de imediato o feito por falta de prequestionamento.

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