41 Q993887
Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil Juizado Especial + 1
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Sobre a citação no Juizado Especial Cível, assinale a afirmativa INCORRETA.
42 Q868049
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Das Partes e dos Procuradores Da Comunicação dos Atos Processuais + 1
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é nula a citação de pessoa jurídica estrangeira por intermédio de seu entreposto no Brasil se for demonstrado que, do ponto de vista formal, o réu e o entreposto citado possuem personalidades jurídicas distintas.