Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q1125990

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A citação da pessoa jurídica de direito privado será válida se entregue a

A pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, não se admitindo o recebimento por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação. B pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação. C pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via de mandado de citação exclusivamente. D qualquer funcionário que estiver no endereço da sede, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação. E pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, não se admitindo o recebimento por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via de mandado de citação exclusivamente.

2 Q1104411

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil

Ano: 2025

Banca: UECE-CEV

Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a afirmação FALSA.

A A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País quando o citando for pessoa de direito público de âmbito federal. B A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor. C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. D Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. E Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.

3 Q913554

Direito Processual Civil Recursos Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil + 1

Ano: 2023

Banca: FGV

No julgamento de uma apelação que visava à reforma de uma sentença que julgou totalmente procedente o pedido, uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o litisconsórcio passivo e necessário e a ausência de citação de um dos réus.
Com base na situação hipotética narrada, a respeito do tema litisconsórcio, assinale a afirmativa correta.

A A sentença de primeira instância é anulável, podendo ser convalidada pelo réu que não fora citado. B Sempre que não houver a integração do contraditório, a sentença será nula de pleno direito. C O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deverá promover a citação do réu, devendo ingressar no processo, sendo que os atos pretéritos à decisão recursal são válidos. D No caso concreto, a sentença será obrigatoriamente ineficaz, podendo, com base na teoria da causa madura, o Tribunal julgar o mérito da ação. E A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação ao réu que deveria ter integrado o processo.

4 Q913530

Direito Processual Civil Atos processuais Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil + 3

Ano: 2023

Banca: IADES

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

A O pedido da ação judicial deve ser determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico. B Na petição inicial, o autor deverá indicar juízo, nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu, provas que pretende produzir, e apresentar pedido certo, sendo facultativa a indicação de valor da causa. C Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente de citado o réu, julgará liminarmente improcedente o pedido contrário a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, ao entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, bem como a enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. D Nos casos de improcedência liminar do pedido, é vedada a retratação por parte do magistrado que proferiu a decisão. E Até a citação, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, desde que haja o consentimento do réu no ato da citação.

5 Q913022

Direito Processual Civil Atos processuais Da Comunicação dos Atos Processuais Da Forma dos Atos Processuais + 4

Ano: 2023

Banca: Avança SP

Estabelece o atual Código de Processo Civil que:

A A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, ainda quando o citando for pessoa de direito público; B A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual e será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação; C Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, ainda quando se dê o comparecimento espontâneo da parte a ser citada; D Os honorários periciais serão pagos integralmente e antes do término do laudo pericial pela parte que postulou por tal modalidade probatória; E Todas as assertivas anteriores estão corretas.

6 Q912943

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil

Ano: 2023

Banca: Instituto Consulplan

Ricardo, oficial de justiça, recebeu determinação para, no âmbito de um processo civil, realizar a citação de Astolfo. Por duas vezes Ricardo foi até o endereço de Astolfo com a finalidade de citá-lo, mas verificou que ele estava se ocultando a fim de postergar o ato processual. Pelo caso exposto, caso Ricardo não consiga citar pessoalmente Astolfo,

A este deverá ser citado por edital. B deverá promover sua citação por hora certa. C o juiz deverá considerar, desde já, sua revelia. D o processo deverá ser imediatamente suspenso. E o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito.

7 Q912673

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil

Ano: 2023

Banca: FCC

A respeito da citação, em consonância com as regras vigentes atualmente na sistemática processual civil brasileira,

A a ausência de citação do demandado não obsta a validade e o trânsito em julgado de sentença de improcedência liminar do pedido. B a citação somente gera seus efeitos jurídicos caso seja determinada pela autoridade judiciária competente, em razão do princípio do juiz natural. C a citação deve ser feita preferencialmente pelo correio, salvo motivo justificado para a adoção de outras modalidades. D a data da citação válida determina o marco temporal para a interrupção da prescrição. E caso seja realizada por meio eletrônico e a parte citada não confirme o recebimento no prazo de 03 (três) dias, a citação será considerada realizada com o decurso deste prazo.

8 Q912333

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil Ação + 1

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

Não será devido o recolhimento de custas iniciais complementares na homologação de pedido de desistência do processo em que a parte contrária ainda não tenha sido citada.

9 Q912295

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil + 3

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A PGE/ES propôs ação de conhecimento pelo rito comum em face da Empresa X. Após a tentativa frustrada de citação por meio eletrônico, pelo correio e por oficial de justiça, o juízo deferiu a citação por edital com prazo de 30 dias. O prazo transcorreu sem que a requerida tenha apresentado defesa.
Nesse caso, o juiz deverá

A A aplicar os efeitos da revelia e proferir sentença de total procedência do pedido. B determinar a intimação da requerente para que esta junte novas provas materiais caso deseje ou indique as provas orais que pretende produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento da ação. C suspender o curso do processo pelo prazo máximo de um ano, podendo ser realizada, a qualquer tempo, nova diligência citatória e, decorrido o prazo de um ano, determinar a interrupção do prazo prescricional caso a requerida não seja localizada. D nomear curador especial à ré para que apresente defesa, podendo esta, a qualquer tempo, constituir advogado para representá-la nos autos do processo. E suspender o curso do processo pelo prazo máximo de dois anos, podendo, a qualquer tempo, ser realizada nova diligência citatória e, decorrido o prazo de dois anos, determinar a extinção do processo caso a requerida não seja localizada.

10 Q912038

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil Sujeitos da Relação Processual + 1

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A falta de intimação do Ministério Público para acompanhar processo em que deva intervir gera nulidade, devendo o juiz invalidar todos os atos a partir da citação.

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