11 Q996902
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ações Possessórias
Ano: 2022
Banca: Unesc
De acordo com a Lei nº 13.105/2015, acerca das ações possessórias, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
II.O possuidor não tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. 
III.É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

É CORRETO o que se afirma em:
12 Q996253
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ações Possessórias
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.


A propositura de uma ação possessória ao invés de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. 

13 Q996252
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ações Possessórias
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.


No caso de ação possessória em que figure, no polo passivo, grande número de pessoas, todas as citações deverão ser pessoais, sob pena de nulidade.  

14 Q996251
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ações Possessórias
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.


É vedada a cumulação de pedido possessório com pedido de condenação em perdas e danos.

15 Q996250
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ações Possessórias
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.


Na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. 

16 Q996249
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ações Possessórias
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.


No litígio coletivo pela posse de imóvel, os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de estado ou do Distrito Federal e de município onde se situe a área objeto do litígio poderão ser intimados para a audiência de mediação, a fim de se manifestarem sobre seu interesse no processo e sobre a existência de possibilidade de solução para o conflito possessório. 

17 Q996248
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ações Possessórias
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.


O possuidor, direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou do esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito. 

18 Q995969
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ações Possessórias
Ano: 2022
Banca: FCC
O § 1º do artigo 554 do Código de Processo Civil, tratando de ações possessórias que tenham no polo passivo grande número de pessoas hipossuficientes, determina que a Defensoria Pública seja intimada. Essa previsão cristalizou no ordenamento jurídico, em relação à Defensoria Pública, a
19 Q995743
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ações Possessórias
Ano: 2022
Banca: FCC
Nicolas anunciou, em rede social, que turbaria a posse de um imóvel de Igor. Este, por sua vez, para defender sua posse, ajuizou ação de reintegração de posse contra Nicolas. De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, provado o fato, o Juiz deverá
20 Q995678
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Critérios de Competência Ações Possessórias + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na posse, deverá ajuizar ação na Comarca