Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q913555

Direito Processual Civil Competência no Processo Civil

Ano: 2023

Banca: FGV

Mara, solteira, promove ação de usucapião de bem imóvel em face de Olímpio, que vive em união estável com Glória pelo regime da comunhão parcial de bens, e Rodrigo, irmão de Olímpio, que se encontra preso no Complexo Penitenciário de Blumenau, Santa Catarina. A ação visa à aquisição da propriedade imobiliária de um imóvel pertencente aos réus, adquirido pela herança paterna.
A respeito do tema capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

A Glória não deverá ser citada na demanda promovida por Mara, pois vive em união estável com Olímpio, contudo, poderá ingressar em juízo na condição de assistente simples. B Rodrigo, por estar preso, necessariamente deverá ser assistido pela Defensoria Pública na qualidade de curadora especial. C Desde que comprovada nos autos a união estável, Olímpio e Glória devem ser citados na ação de usucapião de bem imóvel ajuizada por Mara. D Caso Rodrigo seja revel, o Juiz deverá nomear o membro do Ministério Público estadual como curador especial. E Não há necessidade de citação em qualquer hipótese de mera união estável, mas caso Olímpio e Glória fossem casados sob o regime da comunhão universal de bens, esta deveria ser necessariamente citada.

2 Q913554

Direito Processual Civil Recursos Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil + 1

Ano: 2023

Banca: FGV

No julgamento de uma apelação que visava à reforma de uma sentença que julgou totalmente procedente o pedido, uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o litisconsórcio passivo e necessário e a ausência de citação de um dos réus.
Com base na situação hipotética narrada, a respeito do tema litisconsórcio, assinale a afirmativa correta.

A A sentença de primeira instância é anulável, podendo ser convalidada pelo réu que não fora citado. B Sempre que não houver a integração do contraditório, a sentença será nula de pleno direito. C O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deverá promover a citação do réu, devendo ingressar no processo, sendo que os atos pretéritos à decisão recursal são válidos. D No caso concreto, a sentença será obrigatoriamente ineficaz, podendo, com base na teoria da causa madura, o Tribunal julgar o mérito da ação. E A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação ao réu que deveria ter integrado o processo.

3 Q913553

Direito Processual Civil Litisconsórcio

Ano: 2023

Banca: FGV

Antônio promove ação de cobrança em face de Júlia, que tramita em uma das varas cíveis da comarca de Chapecó, SC. Encerrada a fase postulatória, o Juiz de Direito tem ciência, por ato do cartório, da existência de outra demanda que apresenta as mesmas partes, pedido e causa de pedir da presente demanda.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A Na situação narrada, há litispendência, podendo o Juiz de Direito de ofício proferir sentença terminativa. B O Juiz de Direito deverá suspender o processo, intimando as partes para manifestação no prazo de quinze dias, sendo que, em caso de inércia, deverá seguir normalmente com a demanda. C Na situação narrada, de ofício, o Juiz de Direito poderá proferir sentença que gerará coisa julgada material. D O Juiz de Direito deverá extinguir o processo com resolução de mérito, julgando improcedente a ação. E O Juiz de Direito deverá suspender o processo, intimando o réu para manifestação no prazo de quinze dias, sendo que em caso de inércia, deverá proferir despacho saneador, iniciando a fase probatória.

4 Q913552

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento Apelação no Processo Civil + 3

Ano: 2023

Banca: FGV

Júlia promoveu ação judicial indenizatória em face dos pais de Antônio, absolutamente incapaz, pelos danos causados por Antônio. Durante a audiência de instrução e julgamento, com a presença de todos os advogados das partes, o juiz de direito proferiu sentença julgando improcedente o pedido de dano moral e condenando o pai de Antônio ao pagamento de dano material. No que tange à mãe de Antônio, todos os pedidos da autora foram julgados improcedentes.
Em relação ao tema recursos, assinale a afirmativa correta.

A Somente o pai de Antônio tem legitimidade para a interposição de recurso. B Na situação narrada, Júlia poderá promover agravo de instrumento com intuito de ser reconhecido o dano moral. C O Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, nunca poderá promover recurso na situação narrada. D Caso Júlia não ingresse com a apelação, mas o pai de Antônio o faça, ela poderá utilizar do recurso adesivo. E Na situação narrada, o prazo para o recurso só começa a fluir do momento da intimação das partes por meio do diário oficial eletrônico.

5 Q913551

Direito Processual Civil Denunciação da Lide Assistência Intervenção de Terceiro + 1

Ano: 2023

Banca: FGV

Marina, Letícia e Gertrudes celebram contrato de mútuo com certa instituição financeira, sendo que, de acordo com a cláusula terceira do instrumento, as devedoras são solidárias. Por questões de conveniência, a instituição financeira ajuizou ação ordinária de cobrança apenas em face de Marina e Letícia.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A A denunciação da lide de Gertrudes poderá ser promovida para garantir o direito de regresso, contudo, o pedido deverá ser realizado necessariamente pelas duas rés. B Caso as rés desejem que Gertrudes integre a relação processual, deverão utilizar da assistência litisconsorcial. C O pedido deve ser julgado improcedente, pois no caso há um litisconsórcio necessário e unitário em relação as três devedoras. D Marina ou Letícia poderá utilizar do chamamento ao processo com intuito de incluir Gertrudes no polo passivo da ação. E O ingresso de Gertrudes só poderá ocorrer voluntariamente por meio de assistência simples.

6 Q913550

Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória

Ano: 2023

Banca: FGV

Após o trânsito em julgado de uma sentença judicial, a parte sucumbente ajuizou ação rescisória no Poder Judiciário de Santa Catarina.
A respeito do tema ação rescisória, assinale a afirmativa correta.

A Para que ação rescisória seja conhecida, é preciso que ela tenha sido proferida até cinco anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. B A ação deve ser julgada extinta sem resolução de mérito, pois somente o Ministério Público tem legitimidade ativa para ação rescisória. C É possível, na petição inicial, a cumulação do pedido de rescisão com o de novo julgamento do processo. D O recebimento da petição inicial da ação rescisória suspende automaticamente o cumprimento da decisão rescindenda. E A ação rescisória deverá ser processada e julgada no juízo de primeira instância que proferiu a sentença.

7 Q913530

Direito Processual Civil Atos processuais Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil + 3

Ano: 2023

Banca: IADES

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

A O pedido da ação judicial deve ser determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico. B Na petição inicial, o autor deverá indicar juízo, nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu, provas que pretende produzir, e apresentar pedido certo, sendo facultativa a indicação de valor da causa. C Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente de citado o réu, julgará liminarmente improcedente o pedido contrário a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, ao entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, bem como a enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. D Nos casos de improcedência liminar do pedido, é vedada a retratação por parte do magistrado que proferiu a decisão. E Até a citação, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, desde que haja o consentimento do réu no ato da citação.

8 Q913529

Direito Processual Civil Atos processuais Da Forma dos Atos Processuais Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais + 1

Ano: 2023

Banca: IADES

Com relação aos atos processuais no Direito Processual Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Os atos processuais são públicos, com exceção dos que versem, entre outros, acerca de casamento, separação de corpos, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda, que tramitam em segredo de justiça. B De comum acordo, as partes podem fixar calendário para a prática de atos processuais, independentemente de aquiescência do juiz, uma vez que o referido calendário não será vinculado ao magistrado. C Os atos e os termos processuais dependem, em qualquer hipótese, de forma determinada. Aqueles realizados de outro modo, que preencham sua finalidade essencial deverão ser saneados para adequação à forma apropriada. D Em todos os atos e termos do processo, é obrigatório o uso da língua portuguesa, salvo nos casos de documento redigido em língua estrangeira juntado aos autos. E O direito de consultar os autos de processo em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, aos seus procuradores e a terceiros interessados, desde que comprovem fundamentadamente a necessidade jurídica e (ou) científica de acesso aos dados processuais.

9 Q913510

Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial Intervenção de Terceiro Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2023

Banca: IBFC

Acerca das disposições do Código de Processo Civil sobre intervenção de terceiros, especialmente sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

A O incidente de desconsideração é cabível apenas no processo de conhecimento B Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica C Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias D Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença

10 Q913509

Direito Processual Civil Recursos Embargos de Declaração

Ano: 2023

Banca: IBFC

Com relação aos recursos no Direito Processual Civil, especificamente os embargos de declaração, assinale uma hipótese em que não é cabível.

A Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição B Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento C Ampliar as questões veiculadas no recurso para incluir teses que não foram anteriormente suscitadas D Corrigir erro material

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