Questões de Concurso de Direito Processual Civil

41 Q747144

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando

A forem da competência do mesmo órgão jurisdicional. B lhes for comum as partes, o pedido e a causa se pedir. C lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. D for caso de litisconsórcio necessário. E houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

42 Q747143

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A Defensoria Pública gozará de prazo em _________ para todas as suas manifestações processuais, o qual terá início a partir da intimação _____________ do defensor público.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A dobro – por edital B dobro – pessoal C triplo – por edital D triplo – pessoal E quádruplo – pela imprensa oficial

43 Q747142

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A competência para a propositura da ação de alimentos fundada em casamento, união estável ou parentesco é do

A domicílio do réu. B último domicílio do casal. C domicílio do genitor que tiver melhor condição financeira. D domicílio ou residência do alimentante. E domicílio ou residência do alimentando.

44 Q747141

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo

A a atuação de mais de um autor ou réu. B a atuação de mais de um autor. C a atuação de mais de um réu. D aquele que resulta da ocorrência qualquer das formas de intervenção de terceiro no processo. E aquele que resulta do ingresso do Ministério Público no processo, na condição de fiscal da ordem jurídica.

45 Q747140

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A O Defensor Público que pratique ato atentatório à dignidade da justiça fica sujeito às sanções estabelecidas no Código de Processo Civil e na respectiva legislação funcional. B A Defensoria Pública não tem legitimidade ativa para dar início a processo de jurisdição voluntária. C A atuação da Defensoria Pública em favor de pessoa hipossuficiente é instrumentalizada por procuração ou termo de patrocínio. D O devedor de sentença transitada em julgado deve ser intimado por carta com aviso de recebimento para dar cumprimento à sentença quando estiver assistido pela Defensoria Pública. E As reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular quando juntadas aos autos pelos órgãos da Defensoria Pública e seus auxiliares constituem meio de prova quando certificada sua autenticidade.

46 Q747139

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Se o réu, ao contestar a demanda, alegar a sua ilegitimidade passiva, o juiz:

A Extinguirá o processo sem julgamento do mérito. B Oportunizará ao réu o redirecionamento da demanda. C Receberá a alegação do réu como nomeação à autoria e chamará ao processo o sujeito indicado por ele na contestação. D Oportunizará ao autor o redirecionamento da demanda. E Promoverá o julgamento antecipado da lide.

47 Q747138

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A técnica do recurso adesivo não é cabível:

A Na apelação e no agravo de instrumento. B Na apelação e no recurso especial. C Na apelação e no recurso extraordinário. D No recurso especial e no recurso extraordinário. E No agravo de instrumento e no agravo interno.

48 Q747137

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

No caso dos cônjuges manterem domicílio na mesma cidade em que conviviam maritalmente e não havendo filho incapaz, será competente para a ação de divórcio o local do:

A Domicílio da mulher. B Domicílio do marido. C Último domicílio do casal. D Casamento. E Onde estão situados os bens imóveis a serem partilhados.

49 Q747136

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Se o juiz, ao receber a petição inicial, deferir o pedido de gratuidade judiciária, o réu poderá:

A Impugnar a concessão do benefício em preliminar de contestação. B Interpor recurso de agravo de instrumento. C Interpor incidente de impugnação à concessão do benefício, suspendendo o processo. D Interpor incidente de impugnação à concessão do benefício, que será processado em apartado, sem suspender o processo. E Impugnar a concessão do benefício por petição própria.

50 Q747135

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Marcio propôs determinada demanda judicial, porém deixou de apresentar documento essencial que deveria acompanhar a petição inicial. Nessa hipótese, o juiz deverá

A indeferir de plano a petição inicial. B aplicar a regra do julgamento liminar de improcedência. C extinguir o processo sem julgamento do mérito. D determinar a emenda da petição inicial. E reconhecer a inépcia da petição inicial.

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