Administração Pública
Gestão de Politicas Públicas
Ano:
2025
Banca:
UECE-CEV
Com a finalidade de promover direitos e a equiparação de oportunidades por meio de ações afirmativas destinadas às populações negra, quilombola e indígena, às pessoas com deficiência e às mulheres, o Governo brasileiro, institui
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Ano:
2025
Banca:
UECE-CEV
A legislação brasileira prevê a existência das seguintes entidades: associações; autarquias; cooperativas; empresas públicas; fundações públicas; fundações privadas; microempreendedores individuais; microempresas; organizações religiosas; sociedades de economia mista e sociedades anônimas. Com relação às entidades acima apresentadas, é correto afirmar que as que compõem o Terceiro Setor são em número de
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2025
Banca:
UECE-CEV
Ao contrário das empresas privadas, a gestão de pessoas do Setor Público, por força de lei, é obrigada a controlar as despesas com pessoal. Isso porque a Lei Fiscal estabelece limites que, se extrapolados, o Órgão Público infrator sofrerá vedações em sua gestão de pessoal. No entanto, mesmo que a despesa total com pessoal exceda seu limite prudencial, as vedações legais, em hipótese alguma, atingirão a
