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Q907050
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outros órgãos. Com relação às modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
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Q907049
Segundo dispõe a Lei n.º 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, os serviços públicos e o atendimento do usuário devem ser realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia. Com relação aos direitos e deveres dos usuários dos serviços públicos estabelecidos pela norma, assinale a alternativa correta.
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Q907048
No que diz respeito às modalidades de licitação, é correto afirmar que
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Q907047
Considera-se que o pregão vem atendendo o interesse da Administração, em razão
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Q907046
A contratação que compreende todas as etapas de uma obra ou serviço, sob inteira responsabilidade do contratado, caracteriza a
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Q907045
É penalidade disciplinar
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Q907044
As autarquias federais são obrigadas a efetuar as retenções na fonte sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, em relação aos seguintes tributos:
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Q902931
Arquivo e biblioteca compartilham do mesmo objeto de trabalho, porém possuem características que as diferenciam. A principal diferença entre biblioteca e arquivo é o(a)
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Q902930
A classificação de um arquivo quanto ao grau de sigilo pode ser dividida em quatro graus distintos. Assinale a alternativa que apresenta o principal critério utilizado para classificar um arquivo quanto ao grau de sigilo.
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Q902929
Os arquivos são classificados quanto ao estágio de evolução de seus documentos. Com base nisso, é correto afirmar que a função de um arquivo intermediário é