141 Q1074813
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Da liberdade provisória, com ou sem fiança + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Ludmila, única responsável pelo sustento de sua filha Isabela de 11 anos de idade, ficou desempregada e decidiu furtar um celular recém lançado de uma loja, para vender. Foi presa em flagrante, logo após sair do estabelecimento, e acusada de tentativa de furto simples. O Juiz da audiência de custódia converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento de que Ludmila era reincidente, pois já possuía uma condenação anterior transitada em julgado por furto. Distribuídos os autos ao juízo competente para julgamento do feito, a defesa requereu a liberdade provisória da ré ou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Ao analisar o pedido, o Juiz
142 Q1074812
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano: 2022
Banca: Máxima
De acordo com a Lei 10216/2001 “É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais”. Sobre a internação das pessoas portadoras de transtornos mentais, é INCORRETO afirmar que
143 Q1074811
Direito Tributário Tributos Municipais Lançamento Tributário IPTU + 2
Ano: 2022
Banca: Máxima
O ISSQN sobre Faturamento e o IPTU são tributos lançados respectivamente por:
144 Q1074810
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário + 4
Ano: 2022
Banca: Máxima
Tendo havido enchente em certo Município, a lei determinou que os créditos tributários definitivamente constituídos à data de sua publicação ficariam extintos independentemente de pagamento, bastando requerimento do contribuinte demonstrando ter seu imóvel sido danificado pelas águas. Trata-se de hipótese de:
145 Q1074809
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Anistia Isenção
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Excluem o crédito tributário:
146 Q1074808
Direito Tributário Obrigação tributária Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
No tocante à responsabilidade tributária, é correto afirmar que
147 Q1074807
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Diretrizes Gerais
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Ao que se refere a Lei nº 10.257, de 10/07/2001, ou Estatuto da cidade, assinale a alternativa INCORRETA.
148 Q1074806
Direito Tributário Obrigação tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Com base nas regras vigentes no país sobre o domicílio tributário, é correto afirmar que 
149 Q1074805
Direito Tributário Obrigação tributária Extinção do crédito tributário Impostos Estaduais + 3
Ano: 2022
Banca: VUNESP
A empresa varejista ABC Comércio Ltda. realizou a compra e venda de mercadorias sujeitas ao pagamento do imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que
150 Q1074804
Direito Tributário
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Segundo prevê a Lei Municipal nº 4.994/1995, considera-se estabelecimento prestador o local: