Ainda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Os trabalhadores que prestem, a diversas empresas, atividades portuárias de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, vinculam-se obrigatoriamente à previdência social, na condição de trabalhadores avulsos.

Ainda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Na condição de trabalhador autônomo, são segurados obrigatórios da previdência social aqueles que prestam serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, por conta própria, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

Com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem.

Na condição de contribuinte individual, é segurado obrigatório da previdência social a pessoa física, proprietária ou não, que explore atividade de extração mineral — garimpo —, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não-contínua.

Com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem.

O diretor não-empregado e o membro de conselho de administração em sociedade anônima são segurados obrigatórios da previdência social, na categoria empresário.

Com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem.

Salvo se amparado por regime próprio de previdência social, o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, é segurado obrigatório da previdência, na condição de empregado.

Com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem.

Na condição de segurados facultativos, podem inscrever-se a dona-de-casa, o bolsista e o estagiário que prestem serviços à empresa.

Com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem.

Podem assumir a condição de segurados facultativos os estudantes com idade inferior a quatorze anos que não exerçam atividade remunerada que os qualifique como segurados obrigatórios.

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.

As normas previdenciárias são aplicáveis em todo o território nacional, alcançando brasileiros e estrangeiros nele residentes, de acordo com as regras determinadas no denominado Plano de Custeio e Benefícios e outras normas atinentes à espécie.

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.

Como regra geral, no âmbito do direito previdenciário, o conflito de normas jurídicas é resolvido pela aplicação da regra que menos custos acarrete ao INSS.

A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.

De acordo com o modelo em vigor, as prestações a cargo da seguridade social são exclusivamente custeadas por contribuições a cargo dos entes públicos, empregados e empregadores, além do concurso de prognósticos, facultada a introdução de outras contribuições mediante lei complementar.