Questões de Concurso de Direito Previdenciário

11 Q292830

Direito Previdenciário

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Baianos e amigos desde sempre, Irene, Ivo, Ieda e Ítalo, reunidos por ocasião do casamento do último, discutem a ideia de aposentar-se por idade. Todos são filiados ao Regime Geral da Previdência, embora Irene seja trabalhadora rural, Ivo trabalha como garimpeiro em regime de economia familiar, Ieda é auxiliar administrativa no Supermercado Lordelo, em Salvador, há dez anos, sendo essa sua primeira vinculação ao Regime Geral da Previdência Social, e Ítalo é produtor rural. A partir das regras previdenciárias, sabendo que eles têm, respectivamente, 56, 57, 46 e 65 anos de idade, é correto afirmar, quanto ao requisito idade mínima para aposentadoria, que

A todos eles já podem aposentar-se. B nenhum deles pode aposentar-se. C Ieda e Irene podem aposentar-se. D Irene e Ítalo podem aposentar-se. E Ivo e Ítalo não podem aposentar-se.

12 Q292773

Direito Previdenciário

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:

A apenas aos empregados subordinados, mas a todos eles, ainda que seus salários sejam inferiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social. B apenas aos empregados subordinados, mas desde que seus salários sejam superiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social. C a empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes, desde que ganhem acima do teto de benefícios fixado para o regime geral. D apenas aos empregados, gerentes e diretores que sejam considerados elegíveis ao plano, segundo critérios uniformes e não-discriminatórios objetivamente fixados em regulamento. E a todos os empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes.

13 Q292772

Direito Previdenciário

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O regime de previdência complementar dos servidores públicos será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observados os princípios e regras constitucionais aplicáveis ao regime de previdência privada, no que couber, por intermédio de entidades

A abertas ou fechadas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. B abertas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de benefício definido. C fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. D fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de contribuição variável. E fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de benefício definido.

14 Q292610

Direito Previdenciário

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Integra o salário-de-contribuição, devendo incidir contribuições previdenciárias:

A o auxílio-doença e o auxílio-acidente pagos pela Previdência Social a empregados, nos termos e limites legais. B a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. C a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria. D a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado. E a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, quando este direito não seja extensivo à totalidade dos empregados.

15 Q292609

Direito Previdenciário

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Podem ser patrocinadores de planos de previdência complementar operados por entidades fechadas:

A empresas ou grupos de empresas, relativamente a seus empregados, excluídos seus diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes não subordinados. B União, Estados, Distrito Federal e Municípios, quanto aos respectivos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo. C pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, relativamente a seus associados ou membros. D quaisquer pessoas físicas ou jurídicas contratantes de prestadores de serviços em número superior ao fixado pelo órgão regulador e fiscalizador. E as sociedades seguradoras, desde que autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida.

16 Q292608

Direito Previdenciário

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É segurado obrigatório, no Regime Geral da Previdência Social, como empregado:

A o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. B aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos. C aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, excluídos quaisquer diretores. D o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais. E o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

17 Q292607

Direito Previdenciário

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à relação entre empresas estatais e as respectivas entidades de previdência complementar, a contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios

A será, no mínimo, igual à do participante. B será, no máximo, o dobro da do participante. C em hipótese alguma, excederá a do participante. D deverá obedecer aos limites fixados por lei complementar da respectiva entidade federativa. E em hipótese alguma, excederá o volume da contribuição do participante ao regime público.

18 Q565234

Direito Previdenciário

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às contribuições previdenciárias, assinale a alternativa correta.

A

O pequeno produtor rural está isento de recolhimento da contribuição.

B

O empregado, em qualquer caso, recolhe o percentual de 11% (onze por cento) sobre o salário de contribuição.

C

O trabalhador autônomo não está obrigado a recolher contribuição.

D

O empregador doméstico recolhe o mesmo percentual de contribuição que as empresas em geral.

E

A contribuição da empresa para financiamento da aposentadoria especial tem alíquotas variáveis de doze, nove ou seis pontos percentuais.

19 Q293946

Direito Previdenciário

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Márcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio

A

não é segurado obrigatório da previdência social.

B

é segurado facultativo da previdência social.

C

é segurado especial da previdência social.

D

é contribuinte individual da previdência social.

E

é segurado eventual da previdência social.

20 Q293944

Direito Previdenciário

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João exerce individualmente atividade de pescador artesanal e possui embarcação com 5 toneladas de arqueação bruta, com parceiro eventual, que o auxilia. Nessa situação, João é

A

segurado facultativo.

B

segurado especial.

C

contribuinte individual.

D

trabalhador avulso.

E

não segurado da Previdência Social.

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