11 Q997424
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.

Para o trabalhador, os valores relativos ao salário de contribuição que forem sonegados não serão computados para fins de cálculo de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade ou mesmo pensão por morte. 

12 Q997423
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.

Respeitados os direitos adquiridos, nenhum benefício previdenciário reajustado poderá exceder o limite máximo do salário de benefício na data do reajustamento. 

13 Q997422
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de aspectos relacionados à arrecadação e ao recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item a seguir. 

A multa incidente sobre os débitos de contribuições previdenciárias não pagas nos prazos previstos na legislação específica será calculada diariamente e não poderá extrapolar o percentual de 20%.
14 Q997416
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. 


Os contribuintes individual e facultativo podem optar pela alíquota de 11% incidente sobre o salário de contribuição caso renunciem ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

15 Q997415
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: FGV
Após 35 anos de contribuição, Janaína aposentou-se pelo Regime Geral de Previdência Social e nessa condição se encontrava há 7 anos. Então, Janaína recebeu uma boa proposta para retornar ao mercado de trabalho, que foi por ela aceita não só para ocupar o tempo ocioso, como porque desejava aumentar a renda familiar por conta do aumento de seus gastos.
Dos benefícios previdenciários listados a seguir, indique aquele que poderá, em tese, ser recebido por Janaína. 
16 Q997413
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: FUMARC
A Lei 18.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece que se equiparam também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de fatos abaixo relatados, EXCETO:
17 Q997412
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: FUMARC
Atendendo à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
NÃO corresponde a uma afirmação verdadeira com relação a essa situação:
18 Q997375
Direito Previdenciário Salário-de-Contribuição Benefícios em Espécie Salário-Maternidade + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Integra a base de cálculo para fins de incidência da contribuição social previdenciária
19 Q997222
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando-se a reforma da previdência ocorrida em 2019 e as regras constitucionais do regime próprio de previdência social, a lei do ente federativo pode prever que o servidor público titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade faça jus a um abono de permanência equivalente 
20 Q997220
Direito Previdenciário Contribuições Contribuições dos segurados
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Integra o salário de contribuição no regime geral de previdência social