8171 Q289991
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.

8172 Q289947
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gustavo emprestou dinheiro a seu primo Flávio para que ele comprasse uma televisão, mas ele não pagou a dívida, mesmo após uma longa e insistente cobrança. Cansado de esperar pelo pagamento, Gustavo entrou na casa de Flávio, tomou para si o aparelho de TV que ele havia comprado e deixou um bilhete dizendo: "Agora a dívida está paga".

Nessa situação, Gustavo praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

8173 Q289946
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a administração pública.

Segundo a lei penal, podem constituir sujeitos ativos do crime de falso testemunho o perito, o tradutor, o intérprete ou a testemunha que figurem em processo judicial.

8174 Q289944
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Quanto ao crime de falso testemunho ou falsa perícia, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

8175 Q289942
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a administração pública.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Nívio declarou seu amor a Tarciana, que, apesar de seus apelos, recusou-se a namorá-lo. Nívio, por vingança, subtraiu uma pulseira de ouro pertencente à amada.

 Nessa situação, houve o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

8176 Q289940
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Para vingar-se do namorado que a havia abandonado, Taís foi a uma delegacia de polícia e acusou falsamente o ex-namorado de tê-la estuprado.

 Nessa situação, Taís cometeu crime de falso testemunho.

8177 Q289922
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a administração pública.

A lei penal não incrimina a fuga de preso para o alcance da liberdade empreendida sem violência.

8178 Q289840
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Durante a extração de um terceiro molar inferior, por imprudência do cirurgião dentista na utilização de uma alavanca reta, Carlos sofreu fratura mandibular com afastamento mínimo dos fragmentos. O dente foi extraído e o profissional procedeu à fixação intermaxilar com barras de Erick. Carlos recuperou-se totalmente; entretanto, dois meses após o fato, registrou ocorrência policial.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O fato de a lesão ter ocorrido durante o exercício profissional, sem intenção de lesar e não envolvendo luta, diminui a pena a ser aplicada em um terço.

8179 Q289838
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do concurso de crimes e da reabilitação, julgue os itens que se seguem.

Nos crimes que atingem bens personalíssimos de vítimas diferentes, como homicídio, roubo e seqüestro com mais de uma vítima, não pode haver crime continuado.

8180 Q289837
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do concurso de crimes e da reabilitação, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, mediante ameaça exercida com o emprego de um revólver municiado, subtraiu do interior de um ônibus coletivo a importância de R$ 500,00 do caixa, bem como R$ 1.000,00 de um casal de passageiros.

Nessa situação, o indivíduo responderá pela prática do crime de roubo, com a causa de aumento pelo emprego de arma de fogo, em concurso formal de crimes.