A respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Tancredo recebeu, para si, R$ 2.000,00 entregues por Fernando, em razão da sua função pública de agente da Polícia Federal, para praticar ato legal, que lhe competia, como forma de agrado. Nessa situação, Tancredo não responderá pelo crime de corrupção passiva, o qual, para se consumar, tem como elementar do tipo a ilegalidade do ato praticado pelo funcionário público.
Sobre os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as afirmações:
l Quem vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria, comete crime de apropriação indébita.
ll O crime de receptação é punível ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
lll O agente que comete crime de roubo é isen-to de pena quando a vítima é seu cônjuge, na constância do casamento.
lV É crime de furto subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
V Constitui crime de esbulho possessório suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para ap...
Sobre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, analise as afirmações a seguir.
l Desobedecer ordem legal de funcionário público caracteriza crime de desacato.
ll O crime de concussão é praticado por particular contra a administração pública.
lll Comete crime de prevaricação quem retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
lV O sujeito ativo do crime de corrupção passi-va é um funcionário público ou alguém a este equiparado.
V É crime de corrupção passiva solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário públ...
Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação à infração penal, assinale a opção correta
Para os efeitos do Código Penal em relação ao Estatuto do Idoso
A expressão 'cifra negra' ou oculta, refere-se
