Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino de Cláudio, com restrição de liberdade do irmão gêmeo por tempo considerável.
Diante da situação narrada, a responsabilidade penal de Paulo é afastada por:
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Corrupção ativa
Ano:
2022
Banca:
FGV
Tomás, 21 anos, no momento em que fazia uso de um pino de cocaína, foi abordado por Agostinho, policial militar. Surpreendido e com receio de ser repreendido por seus pais, ofereceu cinco mil reais ao policial para que não fosse preso.
Diante dessa hipótese, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Direito Penal
Legislação Penal Especial
Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano:
2022
Banca:
FGV
José cumpre pena pelo crime de roubo em regime fechado na cidade de Recife/PE. Sua família, contudo, reside em Petrolina/PE, razão pela qual sua defesa requer a transferência para estabelecimento prisional localizado nessa cidade, a fim de contribuir com o processo de ressocialização do apenado.
Diante do caso apresentado, é correto afirmar que:
Direito Penal
Crimes Contra as Finanças Públicas
Crimes Contra a Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, relativos a crimes contra a administração pública. Cometerá crime contra as finanças públicas o agente que autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
Direito Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Crimes Contra a Administração Pública
Concussão e Excesso de Exação
+
1
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, relativos a crimes contra a administração pública. O funcionário público que se utilizar de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida cometerá o crime de extorsão e não o de concussão.
Direito Penal
Concurso de Pessoas
Autoria e coautoria
Participação
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, relativos a crimes contra a administração pública. De acordo com entendimento jurisprudencial pertinente, a elementar do crime de peculato não se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público.
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Corrupção passiva
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, relativos a crimes contra a administração pública. O crime de corrupção passiva praticado por meio das condutas de “aceitar promessa” ou “solicitar” é formal e se consuma com a mera solicitação ou aceitação da vantagem indevida.
Direito Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade de documento público
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o seguinte item à luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores. Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público as ações de sociedade comercial e o testamento particular.
Direito Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade de documento público
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o seguinte item à luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores. Ao funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, falsificar documento público aplicar-se-á a mesma penalidade cominada aos demais agentes.
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Peculato
Ano:
2022
Banca:
IBADE
De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se, o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é considerado:
