1381 Q996167
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2022
Banca: FCC
Nos termos da Lei nº 7.210/1984, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Nos estabelecimentos destinados ao cumprimento da pena privativa de liberdade, a Comissão Técnica de Classificação será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por
1382 Q996166
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2022
Banca: FCC
Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a substituição da pena por medida de segurança poderá ser instaurado
1383 Q996144
Direito Penal Noções Fundamentais Lei penal no espaço
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria
1384 Q996143
Direito Penal Desistência voluntária e arrependimento eficaz Tipicidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
    Túlio, com intenção de matar Carlos, disparou um projétil de arma de fogo contra ele. Com a vítima já caída no chão, em local ermo e com mais 6 cartuchos no pente da pistola, Túlio decidiu não realizar outros disparos, quando podia fazê-lo para ceifar a vida de Carlos.
Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, tem-se o instituto
1385 Q996142
Direito Penal Consumação e tentativa Tipicidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
É admitida a tentativa
1386 Q996141
Direito Penal Antijuridicidade Estado de necessidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
  Pedro e sua filha de cinco anos estavam caminhando pela rua quando foram surpreendidos com a chegada de um cachorro de grande porte, sem coleira, indo na direção deles. Ao perceber que o cão começaria o ataque contra sua filha, Pedro atirou uma pedra na cabeça do animal, que veio a falecer.
Considerando essa situação hipotética, Pedro agiu em
1387 Q996140
Direito Penal Crimes Contra a Vida Homicídio
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
João, logo após ter sido provocado injustamente por Francisco, sob o domínio de violenta emoção, desferiu golpes de faca contra o peito de Francisco, que faleceu em razão desse ato. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que João
1388 Q996139
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Roubo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Mévio, após hipnotizar Alberto, anulando sua resistência, realizou a subtração de seus bens. Considerando a situação hipotética, o agente responderá por
1389 Q996138
Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual Estupro de vulnerável
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Um adolescente com doze anos de idade foi abusado sexualmente por Almir, indivíduo de sua própria família e maior de idade, tendo sido praticados diversos atos libidinosos contra ele. Nessa situação hipotética, Almir responderá por crime de 
1390 Q996137
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Código Penal brasileiro, a conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em ato praticado por perito judicial caracteriza o crime de