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Q746478
Com relação aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária. Nos crimes de falsidade documental, considera-se documento particular todo aquele não compreendido como público, ou a este equiparado, e que, em razão de sua natureza ou relevância, seja objeto da tutela penal — como cartão de crédito, por exemplo.
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Q746477
Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que
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Q746476
Leia o caso a seguir.

Analisando o caso à luz do Código Penal, especificamente nos crimes contra a fé pública, pode-se dizer que C.M. cometeu o delito de
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Q746475
Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.
Nessa situação hipotética,
o crime de falsificação de documento público praticado por Tércio é inafiançável e, por isso, ele não estará sujeito ao procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
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Q746474
O profissional da saúde que dolosamente insere declaração falsa em prontuário de paciente, no intuito de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete o crime de
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Q746473
A respeito do Código Penal, julgue os itens seguintes. A pessoa que falsifica diploma em medicina e o utiliza para assumir emprego em hospital responde pelo crime de falsificação de documento particular em concurso com uso de documento falso.
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Q746472
A respeito do Código Penal, julgue os itens seguintes. A conduta do médico que fornece atestado falso está descrita em tipo penal específico de falsificação, punido com detenção e cumulado com pena de multa se for cometido com o fim de lucro.
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Q746470
Sobre o crime de falsidade ideológica:
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Q746469
Assinale a assertiva certa:
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Q746468
Extingue-se a punibilidade do agente