Questões de Concurso de Direito Penal

4471 Q644365

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Funcionário público municipal, imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta ao final do expediente. Assim agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro funcionário público, que trabalha no mesmo local, subtraia os computadores que guarneciam o órgão público. O Município sofre considerável prejuízo. A conduta do funcionário que deixou a porta aberta traduz-se em

A peculato culposo. B fato atípico. C prevaricação. D peculato-subtração. E mero ilícito funcional, sem repercussão na esfera penal.

4472 Q644364

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados tipos qualificados.

Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras resultar prejuízo público e ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.

A Corrupção passiva. B Exercício arbitrário das próprias razões. C Abuso de poder. D Violência arbitrária. E Abandono de função.

4473 Q644363

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A se considera praticado o crime no momento do resultado. B a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado. C o dia do começo deve ser excluído no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. D o funcionário público que se apropria, por negligência, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio, comete o crime de peculato-culposo. E exigir, para outrem, indiretamente, fora da função mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de concussão.

4474 Q644329

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Assinale a assertiva correta:

A A conduta consistente em apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem é denominada pela doutrina de peculato estelionato ou peculato mediante erro de outrem. B Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado constitui crime de denunciação caluniosa. C O delito de corrupção ativa (art. 333, do CP) contempla as condutas de oferecer, prometer ou dar vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. D O crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, do CP) somente é processado mediante queixa, ainda que haja o emprego de violência.

4475 Q644327

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro quanto aos crimes contra a Administração Pública, indique a alternativa na qual a definição corresponde ao tipo penal:

A Prevaricação: Retardar ou deixar de praticar, devidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; B Concussão: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, desde que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida; C Peculato: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; D Advocacia administrativa: Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de advogado; E Condescendência criminosa: Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

4476 Q644326

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Setembrino, oficial de Justiça, recebe ligação de um amigo, o qual solicita a protelação do cumprimento de certa decisão judicial. A fim de atender ao pedido do amigo, o funcionário público retarda o ato de ofício. Nesse contexto, é correto dizer que Setembrino cometeu:

A mero ato de improbidade administrativa B desobediência. C corrupção passiva majorada D corrupção passiva privilegiada E prevaricação.

4477 Q644320

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Acerca dos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de desacato, vez que se trata de crime comum. B O delito de tráfico de influência é crime formal, de consumação antecipada, de modo que a obtenção da vantagem configura-se como mero exaurimento do crime. C Pratica o crime de desobediência aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. D A discordância ou mesmo a indignação com a demora ou a ineficiência da prestação de serviço público, expressa verbalmente diante de funcionário público, não configura, por si só, o crime de desacato. E Aquele que importar ou exportar mercadoria proibida pratica o delito de contrabando.

4478 Q644312

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos processos em espécie.

A A ameaça sofrida pela mulher no contexto doméstico é crime de natureza pública incondicionada. B Caberá transação penal de contravenção penal praticada contra a mulher no contexto doméstico. C O descumprimento de medida protetiva de urgência não configura o crime de desobediência. D Caberá suspensão condicional do processo em denúncia oferecida contra o marido que, no ambiente doméstico, causar lesões corporais à esposa.

4479 Q644311

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A O agente que der causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa. B Aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de corrupção ativa. C Comete o crime de prevaricação o agente que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. D O crime de condescendência criminosa consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

4480 Q644310

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O diretor de uma empresa multinacional dirigiu-se a sua seção eleitoral a fim de solicitar a emissão da segunda via de seu título de eleitor. Ao chegar à seção, foi informado por um técnico judiciário de que o expediente havia se encerrado e de que, por isso, os funcionários não poderiam mais recebê-lo naquele dia. Descontente, o empresário exigiu ser atendido, afirmando ocupar posição social superior à do técnico e submetendo-o a tratamento vexatório, com o uso de palavras insultuosas.

Nessa situação hipotética, o empresário praticou crime tipificado como

A resultante de preconceito. B desacato. C abuso de autoridade. D desobediência. E resistência.

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