Questões de Concurso de Direito Penal

3691 Q644034

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Durante investigação policial, verificou-se que passaportes emitidos em nome de Lídio e de seu irmão Lédio, foram baseados em certidões de nascimento falsificadas por Lídio. Com base no caso e na jurisprudência do STJ para situações semelhantes que envolvam crime de falsificação e uso de documento falso, assinale a alternativa correta.

A Lídio responde pelo crime de uso de documento falso emitido em nome próprio, dado que o crime de uso absorve o de falsificação, e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, dado que há concurso material de crimes. B Lídio responde pelos crimes de falsificação e uso de documento falso emitido em nome próprio e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, dado que há concurso material de crimes. C Lídio responde pelo crime de uso de documento falso emitido em nome próprio, dado que o crime de uso absorve o de falsificação, e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, dado que há concurso formal de crimes. D Lídio responde pelos crimes de falsificação e uso de documento falso emitido em nome próprio e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, com base no princípio da consunção. E Lídio responde pelo crime de uso de documento falso emitido em nome próprio, dado que o crime de uso absorve o de falsificação, e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, com base no princípio da consunção.

3692 Q644033

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

O crime de falsidade de atestado médico:

A resta caracterizado quando uma pessoa adultera um atestado verdadeiro, a fim de ampliar seus dias de afastamento do trabalho. B exige, em sua forma simples, especial fim de agir C além de exigir uma falsidade material, é classificado como crime comum. D é uma forma de falsidade ideológica, tipificado de forma autônoma devido à especialidade. E está arrolado entre os crimes contra a saúde pública.

3693 Q644032

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

O crime de registrar como seu o filho de outrem:

A não admite transação penal em nenhuma de suas formas. B B) pode ser praticado através da inscrição, no registro civil, de nascimento inexistente. C é classificado como uma hipótese de falsidade ideológica. D tem como termo inicial do prazo prescricional a ciência da falsidade pela pessoa fraudulentamente registrada. E não admite concurso de pessoas

3694 Q644030

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O atestado médico é a afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas consequências. O atestado médico

A é considerado parte do ato médico, sendo seu fornecimento um direito do paciente e que eleva o honorário do médico. B é feito por solicitação e o médico não precisa anotar no prontuário que forneceu o atestado. C falso é crime previsto no Código Penal brasileiro, no artigo 302. D para fins de perícia médica não deve conter o diagnóstico, pois ele será realizado pelo médico perito. E é fornecido sem necessidade de averiguação da identidade de quem o solicita.

3695 Q644027

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considera-se inimputável aquele que comete crime

A antes de completar dezoito anos de idade. B em estado de embriaguez preordenada. C agindo em legítima defesa, o que o isenta de pena. D sem ser inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, o que o isenta de pena. E sob forte emoção ou paixão.

3696 Q644015

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Conforme a legislação penal vigente, assinale a alternativa que não é causa extintiva da punibilidade.

A Inimputabilidade. B Perdão judicial. C Morte do agente. D Renúncia do direito de queixa. E Prescrição.

3697 Q644014

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade penal.

A São inimputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento B São imputáveis os menores de dezoito anos e semiimputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento C São inimputáveis os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento D São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento E São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

3698 Q644012

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade penal.

A São inimputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento B São inimputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento C São inimputáveis os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento D São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento E São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

3699 Q644009

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre aplicação da pena ou de medida de segurança, assinale a alternativa correta:

A O crime de resistência (CP, art. 329, caput), com pena privativa de liberdade, abstratamente cominada, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos de detenção, pode admitir substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que, fixado o quantum final de pena, se verifique que o autor não é reincidente, e que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal lhe são favoráveis. B O crime de homicídio qualificado por recurso que dificulte a defesa do ofendido (CP, art. 121, § 2º, inciso IV ? pena: 12 a 30 anos de reclusão), se praticado na forma privilegiada, pode admitir início de cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, desde que, fixado o quantum final de pena, se verifique que o autor não é reincidente, e que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal lhe são favoráveis. C De acordo com o Código Penal, no critério trifásico de aplicação da pena: a culpabilidade, os antecedentes do agente e as consequências do crime devem ser considerados na 1ª fase; a confissão espontânea, a reincidência e o arrependimento posterior devem ser considerados na 2ª fase; a participação de menor importância, a coação moral resistível e o erro de proibição evitável devem ser considerados na 3ª fase. D Na sentença condenatória, a fixação do quantum de pena privativa de liberdade deve observar o critério trifásico de aplicação da pena, e, diferentemente, a fixação do número de dias-multa ? caso concretamente aplicada em cumulação ?, limita-se à observância das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal e da condição socioeconômica do agente. E A prática do crime de homicídio por inimputável por doença mental pode contar com sentença de absolvição sumária por reconhecimento judicial da causa de justificação da legítima defesa, hipótese em que não haverá aplicação de pena ou de medida de segurança.

3700 Q644003

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O legislador utiliza, para a aplicação da imputabilidade, o critério biopsicológico. Para sua correta aplicação, deve se proceder à avaliação do nexo de

A causalidade e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença (ou não) do transtorno mental. B causalidade e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença de doenças orgânicas. C causalidade com a doença e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença (ou não) do delito. D causalidade com os influenciadores e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença (ou não) de influenciadores para a ocorrência do delito. E causalidade e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a ausência de transtorno mental e a presença de doença orgânica.

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