Questões de Concurso de Direito Penal

291 Q746345

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.

A Morador não aceita que funcionário público, cumprindo ordem de juiz competente, adentre em sua residência para realizar busca e apreensão. Se o funcionário autorizar o arrombamento da porta e a entrada forçada, responderá pelo crime de violação de domicílio. B O estrito cumprimento do dever legal é perfeitamente compatível com os crimes dolosos e culposos. C Para a configuração do estado de necessidade, o bem jurídico deve ser exposto a perigo atual ou iminente, não provocado voluntariamente pelo agente. D O reconhecimento da legítima defesa pressupõe que seja demonstrado que o agente agiu contra agressão injusta atual ou iminente nos limites necessários para fazer cessar tal agressão. E Deve responder pelo crime de constrangimento ilegal aquele que não sendo autoridade policial prender agente em flagrante delito.

292 Q746344

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se,

A comete crime, embora esteja amparado por causa excludente de culpabilidade. B não comete crime, pois age amparado pelo estrito cumprimento do dever legal. C comete crime, embora esteja amparado por causa excludente de punibilidade. D não comete crime, pois age amparado pelo estado de necessidade. E não comete crime, pois age amparado pela legítima defesa.

293 Q746343

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto

A da tentativa. B do arrependimento eficaz. C da desistência voluntária. D do arrependimento posterior. E do crime impossível.

294 Q746328

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa correta.

A Os partidários da teoria tripartida do delito consideram a culpabilidade como pressuposto da pena e não elemento do crime. B Os partidários da teoria tripartida do delito consideram elementos do crime a tipicidade, a antijuricidade e a punibilidade. C A tipicidade, elemento do crime, na concepção material, esgota-se na subsunção da conduta ao tipo penal. D O dolo, na escola clássica, deixou de ser elemento integrante da culpabilidade, deslocando-se para a conduta, já que ação e intenção são indissociáveis. E Os partidários da teoria funcionalista da culpabilidade entendem que a culpabilidade é limitada pela finalidade preventiva da pena; constatada a desnecessidade da pena, o agente não será punido.

295 Q746327

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O Direito Penal trabalha com a necessidadede se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal

A admite-a excepcionalmente, quando pune aquele que agiu em estado de completa embriaguez culposa. B não a admite, em hipótese alguma. C admite-a excepcionalmente, quando determina a punição do coautor particular nos crimes cometidos por funcionários públicos. D admite-a excepcionalmente, quando estabelece a figura dos garantes nos crimes comissivos por omissão. E admite-a excepcionalmente, quando estabelece os crimes omissivos próprios.

296 Q746326

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.

A dolo indireto ... dolo alternativo B dolo eventual ... culpa consciente C culpa inconsciente ... culpa consciente D culpa consciente ... dolo eventual E culpa inconsciente ... dolo eventual

297 Q746307

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.” Trata-se da definição legal

A da exclusão da ilicitude. B da exclusão da culpabilidade. C da desistência voluntária. D do arrependimento eficaz. E do arrependimento posterior.

298 Q746244

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre o concurso de pessoas e as previsões expressas da legislação penal, assinale a alternativa correta.

A Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. B Se a participação for de menor importância, será aplicada atenuante genérica. C Ao concorrente que quis participar de crime menos grave, será aplicada a mesma pena do concorrente, diminuída, no entanto, de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço). D As circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime, são incomunicáveis aos coautores. E O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis ainda que o crime não chegue a ser tentado.

299 Q746243

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas regras do CP (arts. 29 a 31),

A não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. B quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade. C aplica-se a mesma pena a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância. D quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua voluntariedade. E mesmo que o crime sequer seja tentado, o ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre são puníveis.

300 Q745821

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.

A A finalidade da pena, na teoria relativa, é prevenir o crime. Na vertente preventiva-geral, o criminoso é punido a fim de impedir que ele volte a praticar novos crimes. B A finalidade da pena, na teoria relativa, é prevenir o crime. Na vertente preventiva especial, de acentuado caráter intimatório, o criminoso é punido para servir de exemplo aos demais cidadãos. C A finalidade da pena, na teoria absoluta, é castigar o criminoso, pelo mal praticado. O mérito dessa teoria foi introduzir, no Direito Penal, o princípio da proporcionalidade de pena ao delito praticado. D A finalidade da pena, para a teoria eclética, é ressocializar o criminoso. O mérito dessa teoria foi humanizar as penas impostas, impedindo as cruéis e humilhantes. E O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria absoluta, tendo a pena apenas o fim de ressocializar o criminoso.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão