Questões de Concurso de Direito Penal

151 Q289521

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Profissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi constituído, e posteriormente faz o levantamento do valor devido. Contudo, não repassou o dinheiro à parte, cometendo o delito de

A apropriação indébita, uma vez que tinha a posse ou detenção do numerário. B prevaricação, considerando que retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício. C furto mediante fraude, pois abusou da confiança da vítima. D peculato, tendo em vista apropriar-se de dinheiro ou valor de que tem a posse em razão do cargo.

152 Q289519

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No crime de falso testemunho ou falsa perícia,

A incide-se no crime quando a afirmação falsa é feita em juízo arbitral. B a conduta é tipificada quando realizada apenas em processo penal. C a retratação do agente, antes da sentença em que ocorreu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena. D a pena aumenta da metade se o crime é praticado mediante suborno.

153 Q289518

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode- -se afirmar que

A se resultar em morte da vítima, tipifica homicídio. B a pena é aumentada quando o sequestro superar, no mínimo, 48 horas. C se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços). D a vantagem almejada com a extorsão é necessariamente o pagamento do preço do resgate.

154 Q289517

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante de roubo. B O tempo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. C A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, ainda que em situação de alegada autodefesa. D É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

155 Q289516

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada. B A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. C Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano. D Não há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.

156 Q289515

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No arrependimento posterior, o agente busca atenuar os efeitos da sua conduta, sendo, portanto, causa geral de diminuição de pena. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.

A Deve operar-se até o recebimento da denúncia ou queixa. B O dano não precisa ser reparado quando o crime foi sem violência. C Pode ocorrer em crime cometido com violência, desde que o agente se retrate até a sentença. D A grave ameaça não o tipifica.

157 Q289514

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode- -se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalmente

A da calúnia ou injúria. B da injúria ou difamação. C da calúnia, injúria ou difamação. D da calúnia ou difamação.

158 Q289513

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A mídia tem noticiado casos em que trabalhadores, em sua grande maioria estrangeiros, são submetidos a trabalhos forçados e jornadas exaustivas, configurando assim o crime de redução à condição análoga à de escravo. Sobre esse delito, assinale a alternativa que não o tipifica.

A Vigilância ostensiva no local de trabalho. B Apoderar-se de documentos ou objetos pessoais do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho. C Recusar o fornecimento de alimentação ou água potável. D Restringir sua locomoção em razão de dívida contraída com o preposto.

159 Q564760

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Fulano é portador de doença venérea contagiosa e, mesmo sabendo disso, mantém relação sexual com Ciclana. Essa conduta de Fulano, de acordo com o que dispõe o Código Penal,

A será considerada crime independentemente se Fulano tinha ou não a intenção de transmitir a doença para Ciclana. B não é considerada crime. C é considerada como crime de abuso sexual. D será considerada como crime somente se a doença foi realmente transmitida para Ciclana, comprovada por laudo pericial. E será considerada crime apenas se Fulano tinha a intenção de transmitir a doença para Ciclana.

160 Q564759

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Artaxerxes cometeu o crime de homicídio contra Valenciano. Apurou-se que Artaxerxes cometeu o crime sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação de Valenciano. Nessa hipótese, pelo que dispõe o Código Penal e desconsiderando outros eventuais fatores, é correto afirmar que

A Artaxerxes deverá responder pelo crime de homicídio qualificado. B o juiz poderá reduzir a pena de Artaxerxes. C Artaxerxes poderá ter a sua pena aumentada pelo ju D o juiz deverá aplicar a pena de homicídio simples, sem qualquer redução ou aumento de pena. E o juiz deverá deixar de aplicar a pena, nesse caso, em razão de Valenciano ter provocado Artaxerxes injustamente.

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