241 Q290615
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com o objetivo de ajudar um conhecido que tem um processo em tramitação na repartição em que trabalha, determinado servidor interfere junto ao colega de repartição para que prospere o pedido daquele conhecido. Em tese, o servidor praticou o crime de

242 Q290614
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O funcionário público que por indulgência deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente, deve em tese responder pelo crime de

243 Q268129
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Com relação à anistia, à graça e ao indulto, assinale a afirmativa incorreta.
244 Q248810
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.

I. O funcionário comete o crime de peculato quando se apropria de um bem móvel de que tem a posse em razão do cargo que exerce.

II. O funcionário comete o crime de corrupção passiva quando recebe, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida.

III. O funcionário comete o crime de prevaricação quando, no exercício da função, retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesses pessoais.

Assinale:

245 Q21836
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

246 Q750214
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
São causas extintivas da punibilidade
247 Q744952
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição
248 Q744950
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Direito Penal busca primordialmente a proteção de algo selecionado pelo legislador dentro de um critério político, somente merecendo sua proteção aqueles bens mais importantes, sempre na ideia de que a intervenção desse ramo do Direito se justifica apenas quando outro não se mostrar suficiente. Qual dos princípios abaixo melhor fundamenta o texto acima no seu ponto fulcral?
249 Q744947
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Caio, integrante de uma centrai sindical, é denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios perante o juízo singular sob a acusação da prática do crime de lesão corporal de natureza grave, já que, de acordo com a inicial, teria agredido Tício, Senador da República, durante um discurso proferido pelo parlamentar. No curso do processo, a defesa de Caio pleiteia a absolvição de seu cliente, uma vez que, embora tenha ele confessado a agressão, não teria vindo aos autos o exame de corpo de delito e nenhuma testemunha teria deposto em juízo. A esse respeito, é correto afirmar que o magistrado deverá
250 Q744946
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Tício, funcionário público federal, quando visitava colega servidor lotado em outro órgão público, se interessa por um bem móvel que guarnecia o órgão visitado. Objetivando levar para si aquele objeto do patrimônio público, após desviar a atenção do colega afastando-o do local, o coloca no interior de sua bolsa, saindo em seguida sem ser notado. Diante desse quadro fático, em tese, Tício praticou o crime de