o exercício regular de direito exclui a tipicidade.

a obediência hierárquica afasta a ilicitude da conduta.

a participação de menor importância exclui a imputabilidade.

o erro sobre a ilicitude do fato afasta a culpabilidade.

o arrependimento posterior exclui a punibilidade.

o agente, conscientemente, admite e aceita o risco de produzir o resultado.

a vontade do agente visa a um ou a outro resultado.

o agente não prevê o resultado, embora este seja previsível.

o agente quer determinado resultado e tem a intenção de provocá-lo.

o agente prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

as contravenções penais e os crimes materiais.

os crimes culposos e as contravenções penais.

os crimes materiais e os crimes comissivos.

os crimes materiais e os crimes culposos.

as contravenções penais e os crimes comissivos.

o erro inevitável sobre a ilicitude do fato e a desistência voluntária.

o arrependimento posterior e o estado de necessidade.

o estrito cumprimento do dever legal e o arrependimento eficaz.

a legítima defesa e a obediência hierárquica.

a coação irresistível e o exercício regular de direito.

não fica excluída pela superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado.

é imprescindível nos crimes formais.

é normativa nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão.

não está regulada, em nosso sistema, pela teoria da equivalência dos antecedentes causais.

é dispensável nos crimes materiais.

prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

não prevê o resultado, nem assume o risco de produzi-lo.

prevê e quer o resultado, atuando, porém, em erro de tipo inescusável.

conscientemente aceita e admite o risco de produzir o resultado.

não prevê o resultado, embora este seja previsível.

a legítima defesa.

o exercício regular de direito.

o estrito cumprimento do dever legal.

o estado de necessidade.

a coação irresistível.

prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

não prevê o resultado, nem assume o risco de produzi-

prevê e quer o resultado, atuando, porém, em erro de tipo inescusável.

conscientemente aceita e admite o risco de produzir o resultado.

não prevê o resultado, embora este seja previsível.

o erro do agente sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminui-la de um sexto a um terço.

é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse tornaria a ação legítima.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o agente.

não há isenção de pena quando o erro deriva da culpa e o fato é punível como crime culposo.

o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal do crime, não exclui o dolo, mas impede a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.