III.

I e V.

II e IV.

I, II e IV.

I, III e V.

exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, imputando-se os fatos anteriores a quem os praticou.

exclui a imputação quando em concurso com outra concausa produz o resultado, atenuando-se a responsabilidade do autor pelo fato anterior.

exclui a imputação quando produz o resultado com restrição da responsabilidade de quem praticou o fato subjacente ao limite de sua responsabilidade material.

exclui parcialmente a imputação, tornando os autores responsáveis pelo fato subjacente no limite de suas responsabilidades.

não exclui a imputação do resultado superveniente.

material, consumando-se apenas no momento da produção do resultado.

formal, bastando a simples ameaça por parte do agente.

qualificado pelo resultado, distinguindo-se o dolo direto e indireto.

de mera conduta, devendo mencionar explicitamente o resultado da ação.

material qualificado pelo resultado.

subsidiariedade.

consunção.

especialidade.

alternatividade.

instrumentalidade.

há amparo pela excludente de ilicitude do exercício regular do direito, deixando de agir por exposição do risco às próprias vidas.

a omissão é penalmente irrelevante porque a causalidade é fática.

não há punição porque o Estado criou o risco da ocorrência do resultado.

a omissão é penalmente relevante porque a causalidade é normativa.

a omissão é penalmente relevante porque a causalidade é fática-normativa.

Os tipos penais são criados pelo legislador, excepcionalmente, entretanto, o juiz pode, usando analogia, criar tipos penais.

Nos tipos penais abertos a conduta não é totalmente individualizada.

O tipo penal define condutas e personalidades criminosas.

A lei penal em branco é inconstitucional por conter delegação de competência.

Bens jurídicos relevantes são penalmente tutelados independentemente de tipo penal.

negligência, imprudência e imperícia.

imperícia, negligência e imprudência.

imprudência, imperícia e negligência.

imperícia, imprudência e negligência.

negligência, imperícia e imprudência.

só pode ser praticado por omissão.

será punido apenas com multa, se for culposo.

ocorre independentemente da legalidade da ordem.

exige violência ou grave ameaça.

não prescinde de dolo, ainda que eventual.

aplicação da pena prevista para o resultado do crime na exata medida de sua culpabilidade.

diminuição da pena de 1/6 a 1/3 por se tratar de participação de menor importância qualquer que seja o resultado.

aplicação da pena prevista para o crime de que queria participar.

aplicação da pena prevista para o crime de que queria participar, aumentada até a metade.

diminuição da pena de 1/6 a 1/3 por se tratar de participação de menor importância desde que o resultado possa lhe ser imputado a título de culpa.

A lei de drogas não permite a progressão de regime de cumprimento de pena já que, por ser o crime de tráfico assemelhado a hediondo, a pena deve ser cumprida integralmente em regime fechado.

A lei de drogas não permite a progressão de regime de cumprimento de pena, pois, por ser lei especial, prevalece o silêncio sobre determinação de lei geral.

Após ter o STF declarado a inconstitucionalidade e a consequente invalidade da vedação de progressão de regime de cumprimento de pena contida na lei de crimes hediondos, a única norma existente, vigente e válida, no que tange à progressão de regime de cumprimento de pena, é a contida no art. 112 da Lei de Execução Penal, aplicando-se, portanto, o lapso de 1/6 para progressão de regime de cumprimento de pena, também ao crime de tráfico.

A lei de crimes hediondos permite, de forma diferenciada, a progressão de cumprimento de pena e, consequentemente, os condenados por crime de tráfico podem progredir após o cumprimento de 2/5 da pena, se primários e 3/5, se reincidente.

A omissão contida na lei de drogas é inconstitucional, já que fere o princípio da individualização da pena e, consequentemente, os condenados por crime de tráfico podem progredir de regime de cumprimento de pena nos termos da Lei de Execução Penal, ou seja, após o cumprimento de 1/6 da pena, se primários e 2/5, se reincidentes.