não pratica crime de natureza alguma.

pode ter a pena reduzida de 1/3 a 2/3 desde que primário e de bons antecedentes.

equipara-se para todos os efeitos a quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo para consumo pessoal a droga.

equipara-se a quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo para entregar a droga a consumo, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

está sujeito a aplicação de pena de detenção de 6 meses a 1 ano, pagamento de 700 a 1.500 diasmulta, sem prejuízo de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso.

não pode ter como vítima o homem.

é qualificado se praticado pelo pai contra vítima menor de 14 anos.

absorve a eventual violência de natureza leve utilizada em seu cometimento.

pressupõe a condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.

é indiferente ao consentimento da vítima para caracterização do crime.

estelionato.

furto qualificado pela fraude.

furto simples.

apropriação indébita.

roubo.

exige para sua caracterização que fique demonstrado que o agente não quis o resultado obtido com sua ação ou que esse lhe fosse imprevisível.

insere-se na categoria dos delitos qualificados pelo resultado e, portanto, não admite a forma tentada.

é punível ainda que a morte seja fruto do acaso ou imprevisível.

a assunção do risco do resultado exige a verificação da relação de causalidade formal e a imputabilidade plena do agente nas circunstâncias para a complementação do tipo penal.

é forma privilegiada de homicídio e por isso sujeito à jurisdição do Tribunal do Júri por se tratar de espécie de crime doloso contra a vida.

homicídio culposo porque agiram com imprudência, negligência e perícia.

homicídio doloso porque a eles incumbia o dever jurídico de agir para evitar o resultado.

conduta atípica, por superveniência de causa absolutamente independente.

crime de tortura por submeterem pessoa sujeita a medida de segurança a sofrimento físico e mental, omitindo-se, quando tinham o dever de evitá-lo.

crime de omissão de socorro qualificada pelo resultado.

caracteriza o delito de tráfico de influência.

é fato penalmente atípico.

caracteriza o delito de concussão.

caracteriza o crime de corrupção ativa.

caracteriza o crime de advocacia administrativa.

comete crime de corrupção passiva.

não comete crime contra a administração pública.

comete crime de peculato culposo.

comete crime de concussão.

comete crime de peculato doloso.

hipótese I, a pessoa que não exerce função pública responderá por peculato culposo, por ter concorrido, culposamente, para o crime de outrem.

hipótese I, a pessoa que não exerce função pública responderá apenas por furto e, não, por peculatofurto, se desconhecer a qualidade de funcionário público do coautor.

hipótese II, o agente que induziu o executor do furto responderá por furto qualificado pelo repouso noturno, pois as condições de caráter pessoal, quando elementares do crime, sempre se comunicam.

hipótese II, ambos terão a pena aumentada de um terço.

hipótese I, o funcionário público responderá por peculato e a pessoa que o auxiliou responderá por peculato mediante erro de outrem.

qualificado pela fraude.

simples.

qualificado pela destreza.

qualificado pelo rompimento de obstáculo.

qualificado pelo emprego de chave falsa.

persuadir alguém, mediante afirmativas falsas, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.

frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não adquirir de outrem matéria prima ou produto industrial ou agrícola.

frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.