O constrangimento com intuito de obter favorecimento sex...

Questão Q291154

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA)

Direito Penal DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Defensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA)

O constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art. 216-A, do Código Penal)

não pode ter como vítima o homem.

é qualificado se praticado pelo pai contra vítima menor de 14 anos.

absorve a eventual violência de natureza leve utilizada em seu cometimento.

pressupõe a condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.

é indiferente ao consentimento da vítima para caracterização do crime.

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