contrabando é punível tanto na forma dolosa, quanto na culposa.

falso testemunho não pode ser cometido pelo réu, mas pode ser praticado pela vítima do delito.

auto-acusação falsa consuma-se quando o agente assume a autoria do crime inexistente ou praticado por outrem perante populares e nega perante a autoridade policial.

resistência só se consuma quando, em razão da conduta do agente, o ato legal não é executado pelo funcionário público competente para executá-lo.

desacato pode caracterizar-se mesmo quando o funcionário público não esteja no exercício da função, desde que a ofensa esteja com ela relacionada.

Trata-se de crime próprio, cujo autor só pode ser o funcionário público.

Na forma culposa, é punido com penas de detenção ou multa.

O objeto material do delito só pode ser dinheiro, não alcançando outras utilidades.

A consumação ocorre quando a pessoa prejudicada percebe o erro cometido.

Em razão da sua natureza, só pode ser praticado por omissão.

corrupção ativa e prevaricação.

corrupção ativa e condescendência criminosa.

prevaricação e condescendência criminosa.

corrupção ativa e corrupção passiva.

corrupção passiva e prevaricação.

doloso caracteriza-se quando há desvio de verba pública em favor do próprio ente público.

culposo caracteriza-se quando o funcionário público apropria-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

doloso não pode ser praticado em detrimento do patrimônio de empresa pública.

culposo não se caracteriza quando ocorre a reparação do dano após a sentença irrecorrível.

doloso não exige o prévio reconhecimento do fato em processo administrativo.

responderá pelo crime de condescendência criminosa, por ter convencido Pedro a exigir dinheiro do comerciante.

responderá pelo crime de favorecimento pessoal, por ter prestado auxílio na execução do delito cometido por Pedro.

responderá pelo crime de favorecimento real, por ter auxiliado Pedro a se apossar da quantia exigida do comerciante.

responderá por participação em crime de concussão, por ter concorrido para a prática do delito.

II.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

I e II.

II e III.

I e III.

II.

III.

tráfico de influência.

condescendência criminosa.

excesso de exação.

prevaricação.

violação de sigilo funcional.

responderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo.

não responderá por crime de peculato, porque o objeto desse delito só pode ser dinheiro.

só responderá por crime de peculato se a doação dos remédios tiver sido regularmente formalizada e aceita pela Administração Pública Municipal.

não responderá por crime de peculato porque os remédios foram recebidos em doação e não foram adquiridos pela Administração Pública Municipal.

responderá apenas pelo crime de prevaricação, por ter praticado indevidamente ato de ofício.

esse tipo penal não alcança a exclusão indevida de dados corretos em banco de dados da Administração Pública.

a consumação independe da ocorrência de efetivo prejuízo para a Administração Pública.

só pode ser praticado por funcionário público autorizado a operar com sistemas informatizados, não admitindo coautoria nem participação.

esse tipo penal não alcança a conduta do funcionário público que facilita a inserção de dados falsos em banco de dados da Administração Pública por terceiro.

o dolo é genérico, não exigindo a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou de causar dano.