Também ocorre o crime de corrupção passiva quando o funcionário público
Adônis, valendo-se da qualidade de servidor público, vinha patrocinando, diretamente, interesses particulares do casal Perseu e Afrodite junto ao Ministério das Comunicações; Apolo, também servidor público, vinha retardando, indevidamente, a prática de suas atribuições, para satisfazer interesses pessoais de ordem patrimonial e moral. Nesse caso, Adônis e Apolo devem responder, respectivamente, pelos crimes de
É correto afirmar que constitui crime de abuso de autoridade, entre outros, a conduta de autoridade que, no exercício de suas funções,
Armando, do comércio ambulante, utiliza-se de artíficio ardiloso e fraudulento e convence Eugênio a entregar um aparelho de "DVD" para Estela. Após a entrega desse aparelho, Estela desaparece, levando consigo, o referido "DVD" no que resulta prejuízo patrimonial para Eugênio. Entretanto, Estela não estimulou a conduta de Armando, mas ao receber esse aparelho tinha conhecimento de que fora obtido pelos meios ilícitos acima apontados. Nesses casos, Armando e Estela respondem, respectivamente, pelos crimes de
A lanchonete Hambúrguer Express Ltda. foi interditada pela Vigilância Sanitária, por estar servindo aos seus clientes gêneros alimentícios com prazo de validade expirado, bem como em razão da péssima condição de higiene constatada pela fiscalização na cozinha e nos sanitários desse estabelecimento.
Não obstante a alegação, por parte dos proprietários, de que o agente público que expediu o ato de interdição agiu com abuso do poder, esse ato é portador do atributo da
O Código Penal vigente NÃO considera de direitos a
A respeito do conceito de funcionário público para os efeitos penais, é correto que o
O traficante Tício foi morto pela polícia em tiroteio na Favela Marujo. Nero, Goto e Duda, moradores da favela, constrangeram, mediante ameaça de morte feita através de ligação telefônica, os comerciantes José e João a fecharem os seus estabelecimentos de trabalho. Nero, Goto e Duda praticaram o crime de
A respeito da imputabilidade penal, é certo que a
Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso,
