1 Q289311 Direito Penal Ano: 2011 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que A não configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça contra testemunha em processo administrativo, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio. B as penas são aumentadas de um terço no delito de exploração de prestígio, se o agente insinua que o dinheiro solicitado, a pretexto de influir em testemunha, a esta também se destina. C constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime. D configura o delito de auto-acusação falsa o ato da pessoa que, perante a autoridade, se atribui o cometimento de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem. E não incorre nas penas do delito de patrocínio infiel o advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2 Q289310 Direito Penal Ano: 2011 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) O funcionário público que, em razão da função exercida, exige vantagem indevida, mas não chega a recebê-la, pratica o crime de A corrupção passiva consumada. B tentativa de concussão. C tentativa de corrupção passiva. D concussão consumada. E excesso de exação consumado. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
3 Q289309 Direito Penal Ano: 2011 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio A a falsificação de selo ou sinal público. B o falso reconhecimento de firma ou letra. C a certidão ou atestado ideologicamente falso. D a falsidade de atestado médico. E a fraude de lei sobre estrangeiro. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
4 Q289308 Direito Penal Ano: 2011 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) No crime de falsificação de documento público, A ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo. B a forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso. C o objeto material pode ser testamento particular. D a falsificação deve ser integral, não se punindo a meramente parcial. E não basta para a tipificação da infração a alteração de documento público verdadeiro. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
5 Q289307 Direito Penal Ano: 2011 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) No crime de uso de documento falso, A a infração não se tipifica no caso de a falsidade do documento utilizado ser meramente ideológica. B a pena cominada é sempre a mesma, independentemente da natureza do documento. C há concurso com o delito de falso, se o agente que usa o documento é o próprio responsável pela falsificação, segundo amplo entendimento jurisprudencial. D o objeto material pode ser simples fotocópia falsificada, ainda que não autenticada. E a consumação se dá com o efetivo uso do documento, não se exigindo resultado naturalístico, já que se trata de delito formal. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
6 Q289306 Direito Penal Ano: 2011 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) O perdão do ofendido A não é admissível fora do processo. B não aproveita aos demais querelados, se concedido. C é admissível mesmo depois de passar em julgado a sentença condenatória. D não produz efeito, se o querelado o recusa. E prejudica o direito dos outros, se concedido apenas por um dos ofendidos. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7 Q289305 Direito Penal Ano: 2011 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que A a inobservância de disposição regulamentar não faz presumir a culpa. B a culpa concorrente da vítima exclui a do acusado. C é desnecessária previsão de punição a título de culpa na respectiva figura penal. D é admissível a tentativa. E é dispensável a previsibilidade do resultado. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
8 Q289304 Direito Penal Ano: 2011 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Para a doutrina finalista, o dolo integra a A culpabilidade. B tipicidade. C ilicitude. D antijuridicidade. E punibilidade. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
9 Q289303 Direito Penal Ano: 2011 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Constitui causa de exclusão da culpabilidade A a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato. B o erro sobre a ilicitude do fato, em decorrência da não imputabilidade do agente. C a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente. D a menoridade, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato. E a coação moral irresistível, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
10 Q289302 Direito Penal Ano: 2011 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) No estado de necessidade, A há necessariamente reação contra agressão. B o agente responderá apenas pelo excesso culposo. C deve haver proporcionalidade entre a gravidade do perigo que ameaça o bem jurídico e a gravidade da lesão causada. D a ameaça deve ser apenas a direito próprio. E inadmissível a modalidade putativa. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
