2371 Q291507
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Cláudio, gerente de um banco, sob irresistível ameaça de morte, dirigiu-se à sua agência bancária, fora do horário de expediente e de lá subtraiu vultosa quantia em dinheiro, entregue, posteriormente, ao autor da ameaça.

Nessa situação, Cláudio praticou crime de furto, mas terá a pena atenuada, pois o crime foi cometido sob coação moral irresistível.

2372 Q291506
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.

Os crimes de lavagem de dinheiro, previstos em lei penal extravagante, compreendem tanto a forma culposa quanto a forma dolosa, tendo o legislador feito expressa referência ao elemento subjetivo em cada tipo penal descrito na legislação em pertinência.

2373 Q291490
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito à sua conduta, José

2374 Q291480
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Aurélio e Caio, ambos penalmente responsáveis, agindo com unidade de desígnios e mediante ameaça empregada com uma chave de fenda, subtraíram de Maria a importância de R$ 350,00 e um aparelho celular. Perseguidos por populares logo após a prática do delito, Aurélio conseguiu fugir levando consigo o aparelho celular, e Caio foi preso com o numerário subtraído.

Nessa situação, Aurélio e Caio responderão por roubo consumado, pois ambos efetivaram a retirada do bem, embora Caio não chegasse a ter a posse desvigiada da coisa.

2375 Q291472
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Texto para as questões de 56 a 60

       Acamado em razão de uma intoxicação alimentar e impossibilitado de ir ao restaurante onde trabalhava como manobrista, no seu dia de folga, José pediu a Pedro, seu amigo e companheiro de quarto, que fosse até lá com a devida autorização receber o seu salário do mês e que, na volta para casa, deixasse uma camisa e uma gravata na lavanderia. Dirigindo-se até o local, Pedro, depois de receber o salário do amigo, ao notar o movimento intenso, vestiu a camisa e a gravata e passou-se por manobrista. Sem qualquer dificuldade, alegou estar no seu primeiro dia de trabalho e convenceu uma cliente do restaurante, que acabara de chegar em seu veículo novo, importado, a entregar-lhe as chaves d...

2376 Q291467
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a opção que não contém requisito do concurso de pessoas.

2377 Q291461
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

2378 Q291435
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um traficante de drogas comprou dois quilos de cocaína e, em seguida, vendeu a metade do entorpecente, retendo em depósito um quilo da droga para posterior consumo e venda.

Nessa situação, observa-se que várias condutas típicas evidenciam o tráfico de entorpecentes, conforme tipificado na legislação específica e, assim, no caso em apreço, o agente responderá por dois ou mais delitos de tráfico ilícito de entorpecentes em continuação delitiva, uma vez que adquiriu, vendeu e reteve em depósito substância entorpecente.

2379 Q291434
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Os crimes hediondos, conforme a previsão legal, somente podem ser considerados como tal se ocorrerem em sua forma consumada, não sendo conferido caráter hediondo às figuras delituosas tentadas.

2380 Q291416
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta relativamente a noções de direito penal e legislação especial penal, tendo em conta a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).