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Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança.
Considere a seguinte situação hipotética.
Aldo, de 20 anos de idade, entrou em uma residência habitada e, após subtrair pertences e valores de seus moradores, estuprou a filha dos proprietários, mediante grave ameaça perpetrada com arma de fogo.
Nessa situação, sendo Aldo processado, julgado e condenado pelos crimes praticados, deverão ser somadas as penas correspondentes ao roubo e ao estupro.
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À luz do direito penal, julgue os itens a seguir. A distinção entre injúria e difamação é que, nesta, o agente atribui fato ofensivo à reputação da vítima, por exemplo: Vi a moça X saindo às altas horas da madrugada da casa de Fulano de Tal, homem casado, enquanto, na injúria, o agente não atribui ao ofendido a prática de um fato determinado, mas, sim, de uma qualidade negativa.
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Acerca da legislação e do entendimento doutrinário dominante relativos ao crime organizado e à proteção das vítimas e testemunhas de crimes, julgue os itens que se seguem. Crime organizado por natureza é a própria formação da quadrilha ou bando ou da associação criminosa, enquanto crime organizado por extensão são os delitos praticados pela quadrilha ou pela associação criminosa. Uma quadrilha formada para a prática de latrocínios, por exemplo, já indica tratar-se de crime organizado por natureza, enquanto os latrocínios praticados pela quadrilha constituem os crimes organizados por extensão.
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À luz do direito penal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um médico, dolosa e insidiosamente, entregou uma injeção de morfina, em dose demasiadamente forte, para uma enfermeira, que, sem desconfiar de nada, aplicou-a no paciente, o que causou a morte do enfermo.
Nessa situação, o médico é autor mediato de homicídio doloso, ao passo que a enfermeira é partícipe do delito e responde pelo mesmo crime doloso.
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Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a vida.
Considere a seguinte situação hipotética.
Fábio, por motivo de relevante valor social, praticou um crime de homicídio com a participação de Pedro, que desconhecia o motivo determinante do crime.
Nessa situação, o homicídio privilegiado, causa de diminuição da pena descrita no CP, se estenderá ao partícipe Pedro, pois trata-se de circunstância de caráter pessoal que se comunica aos demais participantes.
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Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a vida. O CP somente pune o crime de participação em suicídio quando há produção do resultado morte. Se o sujeito induz a vítima a suicidar-se e esta sofre apenas lesões corporais de natureza grave, não há crime a punir.
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Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a vida. O aborto necessário, previsto no CP, não constitui crime, em face da exclusão da culpabilidade, considerando-se que a gestante é favorecida pelo estado de necessidade.
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Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal. Suponha que Joaquim, mentalmente são, praticou, em estado de inconsciência, um homicídio, advindo da ingestão excessiva, porém voluntária, de bebida alcoólica. Nessa situação, Joaquim deverá responder pelo homicídio e poderá ter a pena reduzida de um a dois terços.