não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

houve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência.

o lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis.

não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis.

houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional do trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

I.

II.

III.

I e II.

II e III.

Se a pena não for superior a quatro anos de reclusão, o indivíduo terá direito à substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, ainda que o crime tenha sido doloso e cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.

Em hipótese alguma, se o réu for reincidente, será possível a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos

Se o crime for culposo, o réu terá direito à substituição da pena privativa de liberdade, ainda que o crime tenha sido cometido com violência à pessoa.

O juiz, constatando a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade, poderá substituí-la por duas penas restritivas de direito, não podendo a execução ter duração inferior à pena privativa de liberdade substituída.

a participação de organização criminosa.

a restrição de liberdade da vítima, mantida em poder do agente.

o emprego de arma para o exercício da violência ou grave ameaça.

a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

o concurso de duas ou mais pessoas.

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa e à condução coercitiva.

Cristiano poderá responder por crime de desobediência

Cristiano estará sujeito apenas ao pagamento das custas da diligência realizada pelo oficial de justiça e a processo por crime de desobediência

o juiz poderá determinar a condução coercitiva de Cristiano apenas se as partes a requererem

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa.

o Sistema Financeiro Nacional.

a ordem tributária.

a ordem econômica.

a fé pública.

a administração pública.

a conduta é crime previsto no Código Penal Brasileiro.

há crime contra a Previdência Social sem que haja apenamento previsto em lei.

não é possível a extinção da punibilidade, se ela confessar e efetuar o pagamento antes do início da ação fiscal.

a sua conduta só está sujeita ao pagamento de multa administrativa.

a conduta é crime previsto na legislação extravagante.

Pratica crime de desobediência quem não obedece à ordem de funcionário público no exercício de suas funções, ainda que a ordem seja ilegal.

Pratica crime de denunciação caluniosa aquele que comunica falsamente crime que sabe não ter existido, ainda que, em face de tal ação, não tenha havido instauração de investigação policial ou de processo judicial.

É atípica a conduta do agente que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem, pois constitui dever da autoridade policial a correta elucidação dos fatos criminosos.

No crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.