de mão própria.

complexos.

plurissubjetivos.

qualificados.

de ação múltipla.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta ou relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena e serão consideradas, neste caso, também, as condições ou qualidades da vítima.

Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, ainda que não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

I.

II.

I e II.

I e III.

II e III.

atentado contra a liberdade de associação, praticado por Caio;

atentado contra a liberdade de associação, praticado pelo advogado;

atentado contra a liberdade de contrato de trabalho;

atentado contra a liberdade de associação, praticado em coautoria por Caio e pelo advogado;

fato atípico.

o dolo;

o próprio fato típico;

a culpabilidade;

a adequação típica;

o injusto formal.

cometeu o crime de pedofilia;

cometeu o crime de abuso de menores;

cometeu o crime de corrupção de menores;

cometeu o crime de atentado violento ao pudor;

não cometeu crime.

Os requisitos para o concurso de pessoas incluem a pluralidade de agentes e de condutas, identidade da infração penal e a existência de prévio acordo entre os agentes.

No concurso de pessoas, comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que não sejam elementares do crime.

Em sede de concurso de pessoas, o simples ajuste, a instigação ou o auxílio são puníveis a título de participação, mesmo que o autor não tenha iniciado a execução do delito.

O servidor público somente será processado por crime funcional próprio se desconhecia, quando do crime, a condição de servidor público do comparsa.

Aquele que se serve de pessoa inimputável ou inconsciente para realizar ação delituosa é responsável pelo evento na condição de autor indireto ou mediato.

Após a consumação delitiva.

Desde a ideação até a consumação.

Em qualquer momento, até o exaurimento do delito.

Nos crimes permanentes, em qualquer momento da execução, ainda que irrelevante tenha sido a conduta.

Para fins de aplicação da pena no concurso de pessoas é irrelevante que a participação tenha sido de menor importância.

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime mais grave.

É possível a participação em crime comissivo puro.

As condições e circunstâncias pessoais comunicamse entre os coautores e partícipes quando não forem elementares do crime.

Pode ocorrer participação culposa em crime doloso ou participação dolosa em crime culposo.