Questões de Concurso de Direito Penal

1421 Q996073

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações

Ano: 2022

Banca: IBADE

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta, que apresenta um crime contra a Administração Pública.

A moeda falsa.
B perigo de desastre ferroviário.
C omissão de notificação de doença.
D falsificação de documento público.
E modificação não autorizada de sistema de informações.

1422 Q996072

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Exercício arbitrário das próprias razões

Ano: 2022

Banca: IBADE

Quanto aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que:

A O falso testemunho deixa de ser punido, se depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
B No crime de denunciação caluniosa a pena é aumentada de um terço, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
C No crime de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
D Constitui favorecimento real, auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime de que é cominada pena de reclusão.
E No crime de fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, aumenta-se a pena em um terço.

1423 Q996071

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Inserção de dados falsos em sistema de informações

Ano: 2022

Banca: IBADE

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

A no crime de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível, reduz-se a pena em um terço.
B nos crimes contra a Administração Pública, a pena será aumentada de metade, quando os autores forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de direção ou de assessoramento de órgão da administração pública direta.
C se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregando na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de corrupção passiva.
D no crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o prática infringindo dever funcional.
E no crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, as penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

1424 Q996061

Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

Ano: 2022

Banca: MetroCapital Soluções

De acordo com a Lei 10826/2003, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de _______ do número de servidores que exerçam funções de segurança.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A 15%.
B 19%.
C 38%.
D 50%.
E 65%.

1425 Q996060

Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

Ano: 2022

Banca: MetroCapital Soluções

De acordo com a Lei 10826/2003, para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, entre outros, o seguinte requisito:

A comprovação de improbidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
B estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos.
C comprovação de capacidade técnica e de aptidão física para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.
D comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
E apresentação de documento comprobatório de ocupação ilícita e de residência certa.

1426 Q996059

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Ano: 2022

Banca: MetroCapital Soluções

Pelo artigo 324 do Código Penal, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso, incorre em pena de:

A detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
B detenção, de um a três anos, e multa.
C detenção, de três meses a um ano, e multa.
D detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à prática.
E reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

1427 Q996058

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva

Ano: 2022

Banca: MetroCapital Soluções

Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é a pena referida ao crime proposto no Código Penal em seu artigo 317, que aponta o seguinte texto:

A Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
B Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
C Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
D Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
E Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334).

1428 Q996049

Direito Penal Crimes Contra a Honra Crimes Contra o Sentimento Religioso Calúnia + 3

Ano: 2022

Banca: FGV

Durante a realização de ato ecumênico, no domingo de Páscoa, em praça pública, Hermano, pastor de determinada congregação religiosa, ao receber a oportunidade de discursar, ofendeu líderes e seguidores de outras crenças religiosas diversas da sua, afirmando expressamente que seriam “religiões assassinas”, tendo “líderes assassinos”, especializados em pilantragem, estupros espirituais e que levavam seus seguidores a caminhos de podridão. Finalizou que todas as religiões mencionadas eram destinadas à adoração do diabo.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hermano:

A praticou o crime de injúria; B não praticou conduta típica, pois a condenação ideológica de outras crenças é inerente à prática religiosa; C praticou o crime de calúnia; D não praticou conduta típica, pois o líder religioso atuou sob a imunidade decorrente da liberdade de expressão; E praticou o crime de racismo.

1429 Q996048

Direito Penal Legislação Penal Especial Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

Ano: 2022

Banca: FGV

Em relação à denominada autolavagem, é correto afirmar que:

A a tipificação da lavagem de dinheiro independe da existência de infração antecedente; B a tipificação da lavagem de dinheiro depende da existência de imputação penal antecedente; C a autolavagem independe da demonstração de atos diversos e autônomos do crime antecedente; D a autolavagem não é possível no sistema brasileiro, em razão do fenômeno da consunção; E a ocultação ou dissimulação do proveito do crime pelo próprio autor não é alcançada pela consunção.

1430 Q996047

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Legislação Penal Especial Roubo + 1

Ano: 2022

Banca: FGV

Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é correto afirmar que:

A o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração menos severa de aumento; B a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como qualificadora; C o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração mais severa de aumento; D a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como circunstância agravante; E o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e sem qualquer alteração em relação ao quantum.

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