De acordo com a Lei 10826/2003, o presidente do tribunal ou

#Questão 996061 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino

De acordo com a Lei 10826/2003, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de _______ do número de servidores que exerçam funções de segurança. 
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis