De acordo com a Lei 10826/2003, para adquirir arma de fogo

A comprovação de improbidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
B estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos.
C comprovação de capacidade técnica e de aptidão física para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei. 
D comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
E apresentação de documento comprobatório de ocupação ilícita e de residência certa.