Questões de Concurso de Direito Penal

1 Q744866

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP). B O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público. C No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa. D O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro. E O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.

2 Q644043

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

A não há que se falar em aplicação do princípio da consunção para os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso quando cometidos com desígnio autônomos. B o Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual que mantém sob sua guarda munição de arma de uso restrito comete o crime do art. 16 da Lei no 10.826/2003. C configura o crime de desobediência (art. 330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal. D no crime de estelionato o eventual ressarcimento ou devolução da coisa elidem a prática criminosa. E a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não permite a majorante de crime praticado em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

3 Q644042

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

A não há que se falar em aplicação do princípio da consunção para os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso quando cometidos com desígnio autônomos. B o Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual que mantém sob sua guarda munição de arma de uso restrito comete o crime do art. 16 da Lei no 10.826/2003. C configura o crime de desobediência (art. 330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal. D no crime de estelionato o eventual ressarcimento ou devolução da coisa elidem a prática criminosa. E a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não permite a majorante de crime praticado em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

4 Q644041

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Caracteriza falsificação de documento particular a alteração de

A testamento particular. B ações de sociedade comercial. C ações de sociedade comercial. D nota fiscal. E livros mercantis.

5 Q586089

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com o Código Penal, agente que registrar na CTPS de empregado, ou em qualquer documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa daquela que deveria ter sido escrita praticará o delito de

A uso de documento falso. B falsificação de documento particular. C falsa identidade. D falsidade ideológica. E falsificação de documento público.

6 Q564856

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP,

I. configura-se apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de documento público verdadeiro não constitui crime;

II. também se configura se o documento trata-se de testamento particular;

III. também se configura se o documento trata-se de livro mercantil.

É correto, apenas, o que se afirma em

A III. B II e III. C II. D I e II. E I.

7 Q564680

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Para efeitos penais, não se equiparam a documento público:

A os livros mercantis B as ações de sociedade civil C os testamentos particulares D os emanados de entidades paraestatal

8 Q292274

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O cheque, relativamente à falsificação, para os efeitos penais, é documento

A privado B público C próprio D impróprio E irrelevante

9 Q292253

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

É INCORRETO afirmar que o crime de falsificação de documento público:

A

tem como condutas típicas alternativas "falsificar, no todo ou em parte, documento público", e "alterar documento público verdadeiro".

B

tem como sujeito passivo principal o Estado, e secundário, o terceiro a quem, eventualmente, a conduta venha a causar dano

C

Não admite tentativa, uma vez que tem caráter instantâneo

D

Não se configura no caso de falsificação grosseira, em face da ausência da potencialidade lesiva do comportamento.

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