1 Q644039
Direito Penal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem. Não comete o crime de falsidade ideológica o agente que declara falsamente ser pobre, assinando declaração de pobreza para obter os benefícios da justiça gratuita, pois a declaração não pode ser considerada documento para fins de consumar o crime mencionado.
2 Q644038
Direito Penal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem. O crime de falsidade material de atestado ou certidão prevê pena de detenção ao agente que o pratica. No entanto, se o crime for praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a pena de multa.
3 Q644037
Direito Penal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem. Pratica o crime de uso de documento falso o agente que tem o mencionado documento apreendido por autoridade incompetente.
4 Q292269
Direito Penal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta acerca da falsificação de documento.

5 Q292268
Direito Penal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal.

O agente que presta declaração falsa à autoridade fazendária, no intuito de reduzir o valor do tributo devido, pratica crime de falsidade ideológica.

6 Q292267
Direito Penal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Na qualidade de advogado de determinada empresa em uma

causa cível, Wagner havia solicitado ao juiz que oficiasse ao

Banco Central para a localização do endereço dos réus.

Como o pedido foi indeferido, Wagner expediu, por sua

própria conta, um documento assinado com o seu próprio

nome, na forma de um ofício judicial, requisitando o endereço.

Nessa situação, Wagner praticou o crime de falsid...

7 Q292266
Direito Penal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e sobre a inserção de dados falsos em sistema de informação, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Roberto, funcionário autorizado para tanto, facilitou a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da administração pública. Nessa situação, se Roberto não tinha a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem nem de causar dano, sua conduta não se enquadrará no delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, segundo o Código Penal.

8 Q292258
Direito Penal
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne aos delitos de falsidade documental, NÃO se equiparam ao documento público

9 Q292252
Direito Penal
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João alterou documento verdadeiro emanado de entidade paraestatal. João responderá por crime de

10 Q292279
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena