Com relação à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.
Quanto à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.
A respeito de erro de tipo e erro de proibição, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Penal Brasileiro:
I – A participação na suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo constitui em contravenção penal.
II – É considerada prática de atividade tipificada como contravenção penal o exercício de atividade de que está impedido por decisão administrativa.
III – No crime de incêndio, a pena poderá ser aumentada de um terço se foi cometido em um veículo de transporte coletivo.
IV – Consiste em crime o arremesso de projétil contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público.
De acordo com o Código Penal Brasileiro:
I – Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, por quem está ao seu serviço.
II - Diz-se crime doloso, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
III - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada pelo agente de trânsito.
IV - Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, outro estabelecimento adequado.
A prescrição é uma das causas de extinção de punibilidade previstas no Direito Penal. Sobre ela, são dadas as seguintes proposições:
I. A prescrição pode ser punitiva, intercorrente ou executória.
II. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pela pena aplicada.
III. No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.
IV. Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.
De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar que:
I. Há concurso formal quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não; porém, quando a prática de dois ou mais crimes, idênticos ou não, se dá por mais de uma ação ou omissão, há concurso material.
II. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos. Sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, far-se-á nova unificação, desprezando-se, para esse fim, o período de pena já cumprido.
III. Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àqu...
Sobre o Direito Penal brasileiro, responda as proposições que estão INCORRETAS:
I. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, desde que não tenham sido decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
II. O dia do começo exclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
III. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
IV. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o ...
A prisão em flagrante é uma prisão que consiste na restrição da liberdade de alguém, independente de ordem judicial, possuindo natureza cautelar, desde que esse alguém esteja cometendo ou tenha acabado de cometer uma infração penal ou esteja em situação semelhante prevista nos incisos III e IV, do Art. 302, do CPP. É uma forma de autodefesa da sociedade.
Diante do exposto, marque a alternativa errada, considera-se em flagrante delito quem:
Dentre as alternativas abaixo, é conduta definida em lei como crime de peculato.
