De acordo com o Código Penal Brasileiro:
I – Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, por quem está ao seu serviço.
II - Diz-se crime doloso, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
III - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada pelo agente de trânsito.
IV - Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, outro estabelecimento adequado.
As alternativas I, III e IV são verdadeiras e a alternativa II é falsa.
As alternativas I, II e III são verdadeiras e a alternativa IV é falsa.
As alternativas II, III e IV são verdadeiras e a alternativa I é falsa.
As alternativas I e IV são verdadeiras e as alternativas II e III são falsas.
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