Com relação à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.
Quanto à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.
A respeito de erro de tipo e erro de proibição, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Penal Brasileiro:
I – A participação na suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo constitui em contravenção penal.
II – É considerada prática de atividade tipificada como contravenção penal o exercício de atividade de que está impedido por decisão administrativa.
III – No crime de incêndio, a pena poderá ser aumentada de um terço se foi cometido em um veículo de transporte coletivo.
IV – Consiste em crime o arremesso de projétil contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público.
De acordo com o Código Penal Brasileiro:
I – Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, por quem está ao seu serviço.
II - Diz-se crime doloso, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
III - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada pelo agente de trânsito.
IV - Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, outro estabelecimento adequado.
Denomina-se flagrante impróprio ou quase-flagrante a prisão de quem
Quando o tipo penal exige para a consumação do delito a produção de um dano efetivo, o crime é
A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.
A execução da pena no regime fechado ocorre em estabelecimento de segurança máxima ou média; no regime semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar e, no regime aberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.
Considere que Fábio, antes de passar pela porta giratória de segurança, tenha deixado seu aparelho celular na caixa de vidro ao lado dessa porta, para entrar em uma agência bancária. Quando foi recolher o seu pertence, por engano, apoderou-se de um aparelho idêntico ao seu, mas que pertencia a outro cliente. Nessa situação, trata-se de erro de tipo essencial inescusável, devendo Fábio responder pelo delito de furto culposo.
A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.
O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.
