Questão Q291260
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF)
Prova: Concurso Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) - Policial Militar PM / Soldado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF)

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os ite...

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.

O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.

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