A respeito dos institutos de direito penal, julgue os ite...

#Questão 291260 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar PM / Soldado

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.

O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.

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