Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:
Leia as afirmações relacionadas ao crime de exploração de prestígio.
I. É crime que não exige do sujeito que o pratica qualquer qualidade especial.
II. Os delegados de polícia, assim como os promotores de justiça, podem ser influenciados pelo explorador de prestígio.
III. Comina-se à exploração de prestígio diminuição de pena se o agente, ao praticar o delito, alegar que o dinheiro será destinado a qualquer das pessoas referidas no tipo penal.
Está correto o contido em
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
A prática de corrupção passiva configura um crime próprio e formal
Julgue os próximos itens, relativos à lei de abuso de autoridade.
I O termo autoridade é empregado na lei em seu sentido amplo, também se estendendo às relações privadas, a exemplo das relações pertinentes a certos encargos, como curatela e tutela.
II Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, pode ser cominada a pena autônoma ou acessória, que é a proibição ao acusado de exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
III Com referência ao crime de abuso de autoridade, é pacífico e dominante na jurisprudência o entendimento de que a competência para processá-lo e julgá-lo, quando praticado po...
Dentre outros, constitui crime contra a ordem tributária
A respeito das leis penais especiais, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Fábio ocultou das autoridades competentes a origem de dinheiro proveniente, indiretamente, de crime contra o sistema financeiro nacional.
Nessa situação, Fábio praticou crime de lavagem de dinheiro, cuja pena será aumentada de um a dois terços se o agente tiver convertido o dinheiro em ativo lícito, por intermédio de organização criminosa, para dissimular a sua utilização.
A respeito das leis penais especiais, julgue os seguintes itens.
Os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária são idênticos e punidos com a mesma pena.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.
O crime de associação para o tráfico de entorpecentes e drogas afins exige, para a sua consumação, a reiteração ou a habitualidade.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a crimes contra a administração pública e contra a ordem tributária, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Afonso, comerciante, deixou de emitir nota fiscal, suprimindo ICMS devido ao fisco estadual. Denunciado por sonegação fiscal, promoveu o pagamento do tributo devido. Nessa situação, tendo em vista que o pagamento ocorreu após o oferecimento da denúncia, não ocorreu a extinção da punibilidade, incidindo, no caso, apenas a atenuante genérica consistente na reparação do dano.
A reparação do dano no peculato culposo
