Dentre outros, constitui crime contra a ordem tributária
suprimir tributo mediante a conduta culposa de inserir elementos inexatos, ou omitir operação de qualquer natureza em documento ou livro.
reduzir contribuição social mediante conduta de deixar de fornecer nota fiscal relativa à venda de mercadoria, efetivamente realizada.
aplicar incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidades de desenvolvimento.
receber, para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível de contribuição como incentivo fiscal.
patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária.
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