Entre os elementos que compõem o crime de atentado violento ao pudor estão a conjunção carnal e o emprego de violência ou grave ameaça.

Podem ser vítimas de estupro crianças, adolescentes, adultos e idosos de ambos os sexos.

Para que ocorra ato obsceno, é necessário que ele seja praticado na presença de público.

Para que haja crime de sedução, a vítima deve ter entre quatorze e dezoito anos de idade.

Para que haja rapto consensual, é necessária a concordância da família da vítima.

se o condenado for reincidente, somente poderá ser requerida decorridos 5 (cinco) anos do dia em que for extinta a pena ou encerrar a sua execução.

é admissível no caso de ter sido decretada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

será revogada caso o reabilitado seja condenado, por sentença definitiva, a pena que não seja restritiva de direitos.

faz com que fiquem suspensos condicionalmente alguns efeitos penais da condenação e, se revogada, ficam eles restabelecidos.

um dos requisitos para a sua concessão é não ter o condenado, nos últimos dois anos, mudado de domicílio sem comunicar o Juízo.

não cometeu ilícito penal, pois não houve danos à integridade física da criança.

cometeu o crime de abandono de incapaz.

cometeu o crime de abandono de recém-nascido.

cometeu o crime de tentativa de infanticídio.

cometeu o crime de tentativa de homicídio.

Tratando-se de crimes de mera conduta, o estupro e o atentado violento ao pudor inadmitem a modalidade tentada.

tentativa de homicídio (art. 121, caput, c/c art. 14, inc. li, do Código Penal).

perigo de contágio de moléstia grave, sob a forma tentada (art. 131, c/c art. 14, inc. 11 do Código Penal).

crime de perigo, sob a forma consumada (art. 132, caput, do Código Penal).

crime de perigo tentado (art. 132, caput, c/c art. 14, inc. li, do Código Penal).

nenhuma das respostas.

No crime de abandono de recém-nascido, o sujeito ativo só pode ser a mãe e o sujeito passivo é a criança abandonada

Não é punido o médico que pratica aborto, mesmo sem o consentimento da gestante, quando a gravidez é resultado de crime de estupro

A mulher que mata o filho logo após o parto, por estar sob influência do estado puerperal, não comete crime.

A pessoa que imputa a alguém fato definido como crime, tendo ciência de que é falso, comete o crime de difamação

A conduta do filho que, contra a vontade do pai, o mantém internado em casa de saúde, privando-o de sua liberdade, é atípica

São objetos materiais do crime de lavagem: o bem, o direito ou o valor proveniente de crime.

A lei exige a demonstração da existência da materialidade de um crime antecedente.

Segundo o STJ, a lei privilegia a separação obrigatória das ações penais e a autonomia do feito referente à lavagem de dinheiro, sob o argumento de que seria providência indispensável à eficácia da legislação, já que, primeiro, o procedimento relativo à infração antecedente pode estar sujeito à jurisdição de outro país e, segundo, é necessário que se resguarde a persecução criminal, ante a gravidade e a reiteração de delitos que desafiam o Estado.

A pena do crime de lavagem de dinheiro é aumentada se esse crime é cometido por intermédio de organização criminosa.

O delito de lavagem de dinheiro não é punível se isento de pena o autor do crime antecedente.

reclusão de 2 (dois) meses a 6 (seis) meses, ou multa.

detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

reclusão de 3 (três) meses a 9 (nove) meses, ou multa.

detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa.

detenção de um ano a quatro anos, e multa.

reclusão de três anos a seis anos, e multa.

detenção de dois anos a seis anos, e multa.

detenção de três anos a oito anos, e multa.

reclusão de dois a oito anos, e multa.

O fato de a lesão ser praticada prevalecendo-se o agente das relações domésticas de coabitação não acarreta a majoração da pena, devendo o agente responder por lesão corporal simples.

Não existe previsão de crime de lesão corporal culposa, uma vez que tal delito só pode ser praticado na forma dolosa.

O agente não responderá por ilícito penal se praticar crime impelido por motivo de relevante valor moral e sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Se o resultado da ação for a morte da vítima, o agente responderá por homicídio, ainda que reste comprovado que ele não tinha a intenção de matar nem assumira tal risco.

Se da prática do crime resultar a incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de 30 dias, o agente responderá por lesão corporal de natureza grave.