Questões de Concurso de Direito Penal

3691 Q644021

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

No que se refere à imputabilidade penal, em regra, o direito penal brasileiro adota o sistema

A biopsicológico. B psicológico. C psicanalítico. D biológico. E biopsicanalítico.

3692 Q644010

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A A embriaguez culposa, por álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal. B O agente que em virtude de perturbação da saúde mental não era, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento, é isento de pena. C A paixão ou a emoção não excluem a imputabilidade penal. D Os menores de dezoito anos são semi-imputáveis, pois estão sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

3693 Q644008

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de pena

A Pedro, co-autor de um crime de furto qualificado juntamente com seu amigo Italo, praticado contra o genitor deste último. B Rodrigo, que invade a chácara de sua família e comete um crime de roubo contra seus ascendentes, subtraindo bens que guarneciam o imóvel. C Paulo, que pratica um crime de furto contra empresa de seu tio. D Micaela, que pratica um crime de estelionato contra seu filho, utilizando os documentos pessoais e cartão de crédito deste para fazer compras em estabelecimentos comerciais de uma determinada cidade. E Flávia, que pratica crime de apropriação indébita contra o seu avô de 70 anos de idade.

3694 Q643999

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato

A será considerado reincidente, caso tenha sido condenado, em território estrangeiro, por contravenção penal. B poderá ser condenado a penas de reclusão, de detenção e de multa. C responderá por contravenção penal no Brasil, ainda que a conduta tenha sido praticada em território estrangeiro. D responderá por contravenção, na forma tentada, se tiver deixado de praticar o ato por circunstâncias alheias a sua vontade. E responderá por contravenção penal e, nesse caso, a ação penal é pública incondicionada.

3695 Q643998

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne à legislação penal extraordinária, assinale a opção correta.

A A organização criminosa pressupõe a prática de infrações penais de caráter transnacional, ou cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, por uma associação de três ou mais pessoas, com divisão formal de tarefas, para o fim de obter vantagem direta do crime cometido. B A prescrição dos crimes previstos na Lei das Sociedades Anônimas rege-se pelas disposições do CP e é suspendida pela decretação da falência do devedor cuja contagem tenha iniciado com a concessão da recuperação judicial ou com a homologação do plano de recuperação extrajudicial. C Nos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei n.º 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos. D A tentativa de contravenção penal não é passível de punição legal. E Autoridade, para os efeitos de crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade, é quem exerce cargo, emprego ou função pública permanente, de natureza civil ou militar e apenas de forma remunerada.

3696 Q643992

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

A A conduta de quem, por meio de relações sexuais, expõe outra pessoa a contágio de moléstia venérea de que sabe ou deveria saber estar contaminado é crime se o agente pratica o fato com a intenção de transmitir a moléstia; não havendo essa finalidade específica, a conduta é atípica. B O infanticídio configura-se na situação em que a mãe mata o próprio filho, durante o parto, sob a influência do estado puerperal, o que exclui a ocorrência do fato logo após o nascimento, que caracterizaria o tipo penal de homicídio doloso. C O emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, em crimes de homicídio, é recurso que dificulta a defesa da vítima e, portanto, caracteriza causa de aumento de pena. D emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, em crimes de homicídio, é recurso que dificulta a defesa da vítima e, portanto, caracteriza causa de aumento de pena. E O crime de lesão corporal de natureza grave é caracterizado se da conduta do agente resulta incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto.

3697 Q643987

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o Código Penal (CP), a lesão corporal será classificada como

A grave, caso resulte em enfermidade incurável. B gravíssima, caso provoque debilidade permanente de membro, de sentido ou de função da vítima. C grave, caso provoque dano estético definitivo na vítima. D gravíssima, caso a vítima fique permanentemente incapacitada para o trabalho. E gravíssima, caso provoque a aceleração do parto da vítima.

3698 Q643982

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo, após subtrair a bolsa de Regina, é perseguido pelo cidadão Rodrigo, particular que passava pelo local e presenciou o crime. Rodrigo consegue segurar Paulo para efetuar a prisão. Entretanto, Paulo desfere um soco no rosto de Rodrigo, lesionando-o, e consegue empreender fuga. Nesse caso, Paulo, além do delito de furto,

A cometeu crime de desobediência e lesão corporal dolosa. B cometeu crimes de resistência e lesão corporal dolosa. C não cometeu nenhum crime. D cometeu crime de lesão corporal dolosa. E cometeu crime de resistência qualificada, po is o ato não foi executado em razão da resistência.

3699 Q643978

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do livramento condicional, assinale a opção correta.

A O benefício do livramento condicional é um direito subjetivo do condenado, a ser concedido pelo juiz na sentença condenatória, desde que o réu preencha os requisitos legais subjetivos e objetivos, no momento da sentença penal condenatória, de modo a substituir a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos por liberdade vigiada e condicionada. B Caso o liberado condicionalmente seja condenado irrecorrivelmente por crime praticado durante o gozo do livramento condicional, sendo a nova pena imposta a privativa de liberdade, haverá a revogação obrigatória do livramento condicional e o tempo do período de prova será considerado para fins de desconto na pena. C Em caso de prática de crime durante o período de prova do livramento condicional, o juiz não poderá prorrogar o benefício, devendo declarar extinta a punibilidade quando, ao chegar o fim daquele período fixado, o beneficiário não for julgado em processo a que responde por crime cometido na vigência do livramento. D Entre outros requisitos legais, segundo o CP, em caso de crime doloso cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento condicional ao condenado ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir. E A prática de falta grave, devidamente apurada em procedimento disciplinar, interrompe o requisito temporal para a concessão do livramento condicional.

3700 Q643928

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Aquele que guarda instrumento especialmente destinado à falsificação de moeda

A comete crime equiparado ao crime de falsificação de moeda (CP, art. 289), mas receberá pena reduzida. B comete crime equiparado ao crime de falsificação de moeda (CP, art. 289), com idêntica pena. C comete crime assimilado ao crime de falsificação de moeda (CP, art. 290). D comete o crime de petrechos para falsificação de moeda (CP, art. 291). E não comete crime algum, por se tratar de ato preparatório.

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