Questões de Concurso de Direito Penal

1851 Q995010

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Supressão de documento

Ano: 2022

Banca: IBFC

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
No Código Penal, art. 305 diz: Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor poderá ter uma pena de ______.

A reclusão de dois a dez anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular B reclusão de dois a dez anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de três a cinco anos, e multa, se o documento é particular C reclusão de um a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a três anos, e multa, se o documento é particular D reclusão de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular

1852 Q995001

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato

Ano: 2022

Banca: UNIOESTE

Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, desde que com remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública. B Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, corresponde ao crime de corrupção passiva. C Há a previsão do crime de peculato na modalidade culposa. D Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, corresponde ao crime de concussão. E Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, corresponde ao crime de peculato.

1853 Q994979

Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990

Ano: 2022

Banca: IBFC

Exclui-se do rol dos crimes hediondos o delito de:

A furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum B lavagem de dinheiro C roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo D epidemia com resultado morte

1854 Q994978

Direito Penal Legislação Penal Especial Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

Ano: 2022

Banca: IBFC

Dentre as penas restritivas de direito previstas expressamente na Lei de Abuso de Autoridade, pode ser citada:

A perda de bens ou valores B prestação pecuniária C perda do pátrio poder D prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas

1855 Q994964

Direito Penal Legislação Penal Especial Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

Ano: 2022

Banca: FCC

Configura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticado

A com intenso sofrimento físico ou mental. B por agente público na qualidade de sujeito ativo. C contra pessoa presa ou sujeita à medida de segurança. D em razão de discriminação racial. E prevalecendo-se de relações domésticas.

1856 Q994963

Direito Penal Conceito e Características da Pena de Multa Pena de multa Dosimetria

Ano: 2022

Banca: FCC

As penas de multa

A prescrevem em um ano quando a multa for a única cominada ou aplicada. B deverão ser pagas dentro de um ano depois de transitada em julgado a sentença. C podem substituir as penas privativas de liberdade iguais ou inferiores a um ano. D são aplicadas distinta e integralmente no concurso de crimes. E são extintas se sobrevém ao condenado doença mental.

1857 Q994962

Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a importação de pequena quantidade de sementes de maconha configura

A o crime inscrito no art. 33, § 1º , da Lei no 11.343/2006, por se tratar de apreensão de matéria-prima ou insumo para o preparo de drogas, para o qual não se aplica o princípio da insignificância. B o crime inscrito no art. 28, § 1º , da Lei no 11.343/2006, por se tratar de apreensão de matéria-prima ou insumo para o preparo de pequena quantidade de drogas para uso pessoal. C conduta atípica, por não se amoldar ao art. 33 § 1º , da Lei no 11.343/2006 e por configurar, em tese, ato preparatório impunível para o crime do art. 28, § 1º , da mesma lei. D conduta materialmente atípica, o que afasta a imputação do crime de contrabando (art. 334-A do Código Penal) diante da apreensão de ínfima quantidade de mercadoria proibida. E conduta materialmente atípica, o que afasta a imputação do crime de tráfico de drogas, por se tratar de apreensão de ínfima quantidade de matéria-prima ou insumo para o preparo de droga.

1858 Q994961

Direito Penal Tipicidade Tipo Penal Culposo Tipo Penal Doloso

Ano: 2022

Banca: FCC

O tipo penal

A no crime omissivo próprio exige o comportamento ativo do agente de acordo com sua relação com o bem jurídico. B representa um indício da culpabilidade segundo a teoria materialista objetiva do delito. C tem sua primeira construção dogmática no finalismo de Hans Welzel. D demanda o desvalor do resultado para sua existência como elemento do delito. E é a estrutura legal que descreve o comportamento proibido, possuindo função de garantia.

1859 Q994960

Direito Penal Tipicidade Tipo Penal Doloso

Ano: 2022

Banca: FCC

O dolo direto de segundo grau

A se verifica com a consciência sobre os resultados necessários para atingir determinado fim e a vontade de seguir adiante. B impede a desclassificação do delito para a forma tentada. C é puramente cognitivo no direito penal brasileiro. D leva em consideração a finalidade última do agente representado pelo resultado típico. E está presente quando o agente tem consciência do risco criado por seu comportamento, considera seriamente sua realização e se conforma com o resultado lesivo.

1860 Q994959

Direito Penal Crimes Contra a Liberdade Pessoal Ameaça

Ano: 2022

Banca: FCC

O crime de ameaça

A praticado mediante violência tem a pena aumentada em um terço. B tem a pena aumentada da metade se cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino. C pode ser praticado por gesto ou qualquer outro meio simbólico. D é punido com pena de multa cumulativamente com a pena privativa de liberdade. E deve conter a promessa de um mal injusto que, se for grave, aumenta a pena em um sexto.

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