1671 Q911874
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Prescrição. Conceito e modalidades Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Ava foi denunciada por crime qualificado e a contagem do prazo prescricional iniciou-se a partir do dia em que o fato se tornou conhecido. 
1672 Q911873
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Prevaricação
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
    Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal. 

O juiz responderá pelo crime de prevaricação se, ao tomar conhecimento do fato, for indulgente e deixar de responsabilizar o servidor da vara criminal. 
1673 Q911872
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Ação Penal Ação penal pública incondicionada + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
    Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal. 

A conduta do servidor configura o crime de exploração de prestígio, de ação penal pública incondicionada, com causa de aumento de pena. 
1674 Q911871
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Quanto ao valor que foi pago ao servidor da vara criminal, a conduta de Ava é atípica.
1675 Q911870
Direito Penal Outras Falsidades Crimes Contra a Fé Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.

A conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante o delegado, é típica e configura o crime de falsa identidade.  
1676 Q911869
Direito Penal Legislação Penal Especial Penas privativas de liberdade Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.

No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. 
1677 Q911868
Direito Penal Culpabilidade Inimputabilidade pela embriaguez
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
1678 Q911867
Direito Penal Antijuridicidade Tipicidade Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.

Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos. 
1679 Q911866
Direito Penal Concurso de Pessoas Noções gerais de Concursos de Pessoas
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.
1680 Q911825
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.



Ava não seria punida em relação ao depoimento falso ocorrido na ação civil se, antes da sentença penal, houvesse declarado a verdade dos fatos.