Questão Q911872
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Penal Ação Penal Crimes Contra a Administração Pública Ação penal pública incondicionada Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito • TJ-ES

    Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econ

    Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal. 


A conduta do servidor configura o crime de exploração de prestígio, de ação penal pública incondicionada, com causa de aumento de pena. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...